O Município que não regularizar a situação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) poderá ficar sem receber os repasses destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda escolar. A listagem com a situação dos Conselhos, vencidos até 31 de julho de 2014 e a vencer em agosto e setembro de 2014, já está disponível e pode ser consultada através do site do FNDE.
Conforme explica a responsável pelo Departamento de Educação da Associação Mineira de Municípios (AMM), Alessandra Marx, caso esteja com mandato do conselho vencido, o município não tem como enviar a sua prestação de contas, pois, cabe ao conselho emitir parecer conclusivo acerca da aprovação da execução do programa. “É importante verificar a situação do CAE no seu município, pois, muitos conselhos estão com os mandatos vencidos ou a vencer e os novos representantes precisam ser nomeados para que seja cumprido o prazo de envio da prestação de contas, evitando a suspensão do repasse”, afirma.
Para que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) seja regularizado, os conselheiros devem ser escolhidos por seus pares e, em seguida, nomeados pelo prefeito através de portaria ou decreto. Assim que todos os membros dos conselhos estiverem eleitos, a entidade executora deverá cadastrá-los no CAE Virtual, disponível no site do FNDE. A senha do sistema pode ser obtida no 0800-616161 ou no e-mail senha.institucional@fnde.gov.br
O Conselho de Alimentação Escolar é um Colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade que tem como principal objetivo fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos.
Agência AMM