Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) com dados de 2018 foi publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 25 de setembro, com dados inéditos da gestão migratória dos governos locais. O mapeamento, promovido desde 1999, traz informações das ações municipais com assistência social, cultura, educação, saúde e trabalho, além da gestão com recursos humanos, legislação e instrumentos de planejamento.
O crescimento migratório ocorrido no território nacional impactou diretamente nos governos municipais. A presença de migrantes/refugiados ou solicitantes de refúgio foi identificada em 3.876 Municípios e 215 gestores oferecem serviços destinados ao público, como ensino de português, atendimento multilíngue nos serviços públicos e abrigo para acolhimento. De modo geral, 5.540 Municípios executavam algum serviço socioassistencial, o que representa 99,5% do total.
Entre as ações socioassistencial, 99,8% das prefeituras desenvolviam políticas de proteção social básica e 82,4% pelo menos um serviço de proteção social especial. Os servidores municipais correspondem a 3,1% da população do país, a administração direta e indireta municipal ocupou 6.531.554 pessoas, um contingente equivalente a 3,1% do total da população do país e 3,2% superior ao observado em 2017.
Das ações voltadas para o gênero feminino, segundo a Munic, apenas 8,3% dos Municípios contavam com delegacias especializadas de atendimento à mulher – sendo que apenas os Estados estão autorizados a atuar nesse segmento – e 9,7% ofereciam serviços especializados de atendimento à violência sexual. De 2013 para 2018, a quantidade de prefeituras com organismo executivo de políticas para mulheres reduziu de 27,5% para 19,9%.
Ações
No ano passado, 2,4% das cidades contavam com casas-abrigo para mulheres em situação de violência. No entanto, 52,5% das prefeituras executaram ações voltadas a mulheres idosas e o porcentual de Municípios que adotam Plano Municipal de Políticas para Mulheres passou de 4,5% para 5,3%, de 2013 para 2018. Um crescimento de 17%.
Em relação à saúde, 91,9% dos Municípios dispunham de atendimento de emergência, foram contabilizados 3.013 estabelecimentos municipais de saúde administrados por terceiros, sendo 58,3% administrados por organizações sociais. Houve aumento de Municípios em que os gestores da educação tinham cursos de pós-graduação, passando 65,2% para 69,6% – de 2014 para 2018. De 2006 para 2018, os Conselhos Municipais de Educação passaram de 67,6% para 92,8%.
Bens e leis
No quesito legislação municipal, pela primeira vez, a pesquisa mapeou os bens tombados e foram identificadas 28.421 leis de tombamento e 17,8% das prefeituras transferiram recursos a esses bens. A quantidade de museus e biblioteca nos Munícipios reduziu, de 2014 para 2018, com respectivos 27,2% para 25,9% e 97,1% para 87,7%. Os gestores que conseguiram promover instalar, modernizar ou equipar as bibliotecas também reduziram de 44,2% para 36,9%.
Iniciativas de inclusão produtiva são promovidas por 4.886 Municípios brasileiros e 3.526 contam com órgão gestor da política de segurança alimentar e nutricional, conforme aponta o IBGE. O Plano Diretor é uma realidade em 2.866 Municípios. Programa de alimentação escolar e de compras públicas da agricultura familiar estavam em execução em, respectivamente, 83,9% e 85,7% dos Municípios.
Portal CNM