O Ministério da Saúde publicou portaria que habilita e altera a classificação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e habilita equipes multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental.
PORTARIA GM/MS Nº 1.875, DE 9 DE AGOSTO DE 2021: Habilita e altera a classificação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos estados e municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 1.880, DE 9 DE AGOSTO DE 2021: Habilita equipes multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de estados e municípios.
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