Para operacionalizar os recursos das transferências especiais, fundo a fundo, voluntárias (convênios e contratos de repasse) da União e termos de compromisso, os novos prefeitos do pleito municipal de 2020 terão que se cadastrar na Plataforma +Brasil. Com o objetivo de auxiliar os prefeitos, foram elaborados dois manuais contendo o passo a passo de como deve ser feito o cadastro e a atualização dos dados do estado, município ou Organização da Sociedade Civil (OSC) no sistema.
A Plataforma + Brasil é uma grande infraestrutura que integra, em um só local, diversas modalidades de transferências de recursos federais, de forma totalmente eletrônica. Além da operacionalização das transferências, a Plataforma permite a integração de tecnologias a exemplo dos painéis gerenciais, aplicativos Fiscalização +Brasil, Gestão +Brasil e o Cidadão +Brasil. Isso possibilita que cidadãos, gestores municipais e estaduais de todo o País acompanhem a efetivação de políticas públicas, em todas as etapas, desde a solicitação até a entrega à população. Até o final de 2022, estarão presentes no sistema 29 modalidades de transferências, totalizando aproximadamente R$ 380 bilhões e englobando 500 mil usuários.
Outra dica importante para os novos prefeitos é acessar o Painel de Transferências Abertas e consultar todos os instrumentos do seu município, vigência, saldo em conta e, assim, se atualizar em relação à situação dos seus instrumentos de repasse.
O cadastramento dos novos prefeitos no sistema deve ser em dois módulos diferentes: um para a operação das transferências especiais e fundo a fundo e outro para a operação das transferências voluntárias da União (convênios e contrato de rapasse). Seguem abaixo os tutoriais para download:
Tutorial para cadastramento no módulo das Transferências Especiais e Fundo a Fundo
Tutorial para cadastramento no módulo das Transferências Voluntárias da União
Mais informações com o assessor do departamento de Convênios da AMM, Rubens Costa, pelo telefone (31) 3916-9188.
PORTAL AMM