O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta terça-feira (29/08), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CIT nº 15, de 21 de agosto de 2024. A medida, que foi pactuada na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizada no dia 21 de agosto, estabelece os parâmetros nacionais para a atuação da política pública de assistência social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A Resolução aborda questões essenciais para o atendimento de pessoas que se encontram em sofrimento e/ou com transtornos mentais, especialmente aquelas em processo de desinstitucionalização de alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico. Além disso, ela também se aplica a indivíduos que requerem cuidados prolongados e intensivos em saúde, bem como ao apoio necessário para suas famílias.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) recomenda que os gestores municipais e suas equipes leiam a íntegra da Resolução e compartilhem as diretrizes com suas respectivas redes locais. O documento completo pode ser acessado através do link : https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cit-n-15-de-21-de-agosto-de-2024-581174396 .
Mais informações com a assessora técnica de Assistência Social da AMM, Andréa Braz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.