Os municípios mineiros poderão contar agora com o Programa de Concessões Rodoviárias, lançado pelo Governo do Estado no dia 31 de maio. Com 2,5 mil quilômetros de extensão, o pacote envolve concessões que vão durar de 25 a 30 anos. Serão diretamente beneficiados mais de 100 municípios, que representam cerca de 30% do PIB de Minas Gerais.
O governador Romeu Zema e o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, lançaram o programa, que tem a expectativa de atrair investimentos da ordem de R$ 7 bilhões em sete lotes de rodovias estaduais, além de gerar mais de 9,5 mil empregos, entre diretos e indiretos, impulsionando o desenvolvimento regional no Estado.
Os sete lotes alvos desta primeira etapa do programa incluem cidades históricas e com grande fluxo de turistas. Já no terceiro trimestre deste ano, está prevista a retomada da licitação do lote composto pela MG-424 – entre a MG-010 e a entrada de Sete Lagoas, com 51 quilômetros de extensão. A licitação do trecho chegou a ser lançada em 2018, mas foi suspensa ainda no governo anterior.
A requalificação da MG-424 é uma forma de atrair novos investimentos para diversos municípios da área central do Estado, além de possibilitar acesso mais rápido ao Aeroporto de Confins. A licitação contemplará a construção dos contornos de Matozinhos e Prudente de Morais, cidades severamente afetadas pelo volume de carretas e veículos pesados que trafegam na região.
Ainda em 2019, no último trimestre, haverá o lançamento de edital do lote Triângulo Mineiro, que compreenderá rodovias das cidades de Araxá, Uberlândia e Uberaba (BR-452, BR-462, MG-190, LMG-798), em um total de 488,5 quilômetros de extensão.
Contemplam o programa, a partir do próximo ano, os lotes de Pouso Alegre-Itajubá (423,6 quilômetros de extensão), Varginha-Furnas (434,5 quilômetros), São João del-Rei (376,7 quilômetros), Itapecerica-Lagoa da Prata (496,9 quilômetros) e Ouro Preto (242,4 quilômetros).
Para o lançamento do programa, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade revisitou dados de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) realizados em 2008 e em 2015, para se certificar de que os trechos agora contemplados são sustentáveis. Foram, ainda, identificadas as extensões de cada lote e as principais intervenções que eles deveriam conter. Assim, passarão agora por atualizações de dados como: volume de tráfego, nível de investimento e outorgas previstas, que são estimativos.
O Programa de Concessões Rodoviárias pressupõe, além dos investimentos constantes em manutenção e restauração dos trechos, a pavimentação e implantação de acostamentos em aproximadamente 75% das rodovias consideradas, que hoje sequer contam com esse item de segurança; investimentos na solução de passivos ambientais; duplicações e a expansão da plataforma das estradas para sete metros de largura, medida que hoje não é padronizada no Estado.
Os contratos também vão incluir a garantia de preservação da faixa de domínio das rodovias e a implantação de serviços aos usuários, como atendimento a acidentes e incidentes, recolhimento de animais, sistema de pesagem e inspeção rodoviária constante, o que também não é feito atualmente nos trechos. Todas essas exigências buscam contribuir para a diminuição dos custos de transportes e redução de acidentes, beneficiando diretamente milhares de usuários da via.
Minas Gerais possui a maior malha rodoviária do Brasil, equivalente a 16% de toda a malha de estradas existente no País. No Estado, são 273 mil quilômetros de estradas, sendo 8.881 quilômetros de rodovias federais, 25.933 quilômetros estaduais – sob gerenciamento do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER/MG) – e 238.191 quilômetros de vias municipais. Atualmente, existem em Minas Gerais duas concessões rodoviárias estaduais vigentes, a da MG-050, com 371 quilômetros de extensão, e a da BR-135, com total de 364 quilômetros concedidos. O diretor-geral do DEER, Fabrício Torres Sampaio, também participou do lançamento do programa.
Portal AMM