Minas Gerais tem 464 municípios que ainda não aderiram ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, segundo dados divulgados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O prazo para que os entes federados possam aderir ao Pacto, através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), termina na próxima quarta-feira (31).
Ainda de acordo com a Atricon, conforme os dados de 4 de julho, houve a adesão de 20 Estados e de quase 45% dos municípios no país ao pacto. Esta política pública tem como objetivos superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
Com o intuito de fortalecer o compromisso com a garantia do direito à educação, a Atricon solicitou apoio aos Tribunais de Contas brasileiros na divulgação e mobilização dos Gestores de Educação e sua participação na efetividade do Pacto Nacional, com a intenção de reduzir os índices de analfabetismo no país, além de ampliar a oferta de EJA integrada à Educação Profissional, em conformidade com o Plano Nacional de Educação.
Segundo o seite do Ministério da Educação, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, em 2023, havia 9,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade não alfabetizadas, o equivalente a uma taxa de não alfabetizados de 5,4%.
Adesão – O prazo para os municípios aderirem ao pacto termina no dia 31 de julho. CLIQUE AQUI e acesse o Termo de Adesão pode ser acessado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Felipe Jácome/Coordenadoria de Jornalismo e Redação