Durante a manhã desta terça-feira, 20 de novembro, lideranças municipalistas marcaram presença nas atividades da Mobilização Municipalista, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, a união dos gestores municipais faz o movimento avançar e registrar tantas conquistas. Ele também informou aos presentes sobre a contribuição que o movimento tem dado para viabilizar a realização do Censo 2020.
“Isso é importante para nós, Municípios (…) e nós temos que trabalhar para que isso aconteça”, lembrou o presidente da Confederação ao dizer que os valores disponibilizados por todos os programas, ou grande maioria deles, é feita com base no número da população. Ao fazer o uso da palavra, muitos representantes regionais reforçaram o objetivo comum de buscar melhorias para a população, por meio da atuação no Parlamento.
O presidente da Associação Matogrossense de Municípios (AMM-MT), Neurilan Fraga, falou sobre o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) e o convite feito pelo presidente da República, Michel Temer, para discutir o pagamento do auxílio este ano. Ele contou que há três semanas, o governo havia descartado o pagamento do FEX, e o convite para reunião na Presidência sinaliza a possibilidade de pagamento.
ISS
“Vai ajudar muitos os Munícipios daqueles Estados que exportam produção primária a pagar os salários dos servidores e fornecedores, agora no final do ano”, destacou o presidente da AMM-MT ao dizer que a reunião também é resultado da presença de Temer na CNM. “Nós precisamos nos salvar do aperto financeiro que nos encontramos agora”, ponderou o prefeito de Bom Jesus (PB), Roberto Barbosa, representante da região Nordeste.
Por falar em aperto, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema (MG), Julvan Lacerda, ponderou que todos os Municípios estão precisando de recursos, por conta da difusão federativa. “Não bastasse as dificuldades que enfrentamos, o governo de Minas já está há dois anos sem repassar as parcerias, os convênios que têm com os Municípios”, relatou. Esses convênios são de transporte escolar, de pagamento do piso da assistência social, além de repasses para a saúde.
Intervenção
Conforme relado de Lacerda, desde abril, o governo não repassa os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o presidente da AMM, o governo também tem confiscado o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), desde setembro. “Está um caos em Minas. Temos mais de 200 Municípios em Estado de Calamidade Financeira decretado, não tem como tocar. E nosso socorro é aqui”, afirmou o representante mineiro que entregou ao presidente da República um pedido de intervenção federal no Estado.
“A Constituição é clara: 25% do ICMS pertencem aos Município e o Estado é apenas um agente arrecadador. Ele tem obrigação de repassar ao Município; ele não está pagando nada ao Município, não está fazendo gracinha para o Município; ele está repassando um dinheiro que é do Município, por previsão legal”, afirmou Lacerda ao completar: “a Constituição federal prevê que se o estado não fizer isso, o governo federal pode intervir para regularizar”.
Portal CNM