Enquanto o governo federal reduz investimentos na segurança pública, os Municípios são obrigados a destinarem recursos de suas receitas para a área que é de competência da União. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a ser divulgado nesta quinta-feira, 3 de novembro, mostra que os gastos diretos do governo com segurança apresentaram redução de 9,6% entre 2014 e 2015. Já, o aumento da participação dos Municípios neste tipo de despesas foi de 394%, entre 1998 e 2015. E só ano passado, o montante chegou a R$ 4,53 bilhões.
O crescimento dos investimentos municipais foi notado em cidades de todos os portes, mas destacam-se aquelas com população entre 100 mil e 500 mil habitantes. Segundo o estudo, ao menos 1.836 Municípios declararam algum gasto na área em 2015. Neste mesmo ano, o levantamento diz que o Brasil gastou R$ 76,2 bilhões, ao todo, com segurança. O que representa incremento de 11,6% em relação a 2014. O crescimento foi puxado pelos Estados, que detêm a maior parte dos investimentos no setor, como por exemplo: São Paulo que gastou R$ 11,2 bilhões, em 2015, um aumento de 8,4% em comparação com 2014.
De acordo com o Fórum, o Ministério da Justiça destinou R$ 11,3 bilhões para a área no ano passado, dos quais apenas 5% correspondem a ações dos Fundos Penitenciário e de Segurança. A queda aconteceu em meio à disposição da União em participar mais proativamente do combate à criminalidade, com a criação de um plano nacional para a área. Entre 2006 e 2016, por exemplo, o Fundo Penitenciário encolheu 49,2% e, desde 2002, a retração no Fundo de Segurança foi de 47,9%.
Municipalismo
Os dados confirmam o discurso do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele garante que as Prefeituras estão assumindo responsabilidades que não são de sua competência, e isso tem contribuído bastante para a deterioração de suas receitas. Outra constatação do levantamento, que vai de encontro as análises do líder municipalista, é de que além de o aporte federal a Estados e Municípios para combater a violência ter reduzido, ele foi aplicado sem uma continuidade de programas.
O presidente da República, Michel Temer, anunciou a liberação de R$ 778 milhões dos fundos para compra de equipamentos policiais, capacitação da Força Nacional e também para construção de presídios. Caso isso ocorra, a liberação vai representar o segundo maior valor destinado pela União para ações na área desde 2002, só sendo superado pela monta de 2007, que atingiu R$ 1,3 bilhão. Porém, a análise do Fórum mostra que é cada vez menor a quantidade de verbas executadas pelos fundos.
Agência CNM, com informações da Agência Estado