O Governo de Minas Gerais e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) lançaram, nesta quinta-feira (10/3), o Edital de Municípios 2022. Serão disponibilizados R$ 300 milhões em crédito para as prefeituras de todo o Estado investirem em infraestrutura e melhorias urbanas.
De forma inédita, a edição 2022 do Edital de Municípios contemplará novos itens financiáveis (estradas vicinais/pontes e projetos de infraestrutura em turismo, cultura e esporte), permitirá aumento do limite de financiamento de até 50% para municípios menos populosos e maior facilidade para aquisição de máquinas e veículos.
Municípios com IDH igual ou menor do que a média estadual continuarão a contar com taxas mais reduzidas. Além disso, o processo de contratação será 100% digital, diminuindo os trâmites burocráticos e prazos de contratação.
Desafios
De acordo com o governador Romeu Zema, Minas ainda enfrenta grandes desafios na infraestrutura. “Nos últimos anos, devido às dificuldades financeiras do Estado, passamos a investir valores menores que os necessários para manter a malha viária em uma situação adequada. Um dos nossos desejos é aumentar o capital do BDMG para que ele possa emprestar valores muito maiores que os atuais”, explicou.
Para Zema, essa é uma oportunidade para os municípios investirem em sua infraestrutura. “Oferecemos linhas de crédito via BDMG com o lançamento do plano Recupera Minas para as cidades afetadas pelas chuvas e, agora, lançamos mais esse montante para apoiar os municípios a investir em estradas, projetos sustentáveis, saneamento, máquinas, na cultura e no turismo”, afirmou.
Linhas
O Edital é estruturado em linhas de crédito destinadas à viabilização de projetos públicos de urbanização, saneamento, sustentabilidade e aquisição de máquinas e veículos. Nesta edição, uma nova linha (“BDMG Estradas”) permitirá o financiamento para construção e recuperação de estradas vicinais (pavimentação, pontes, viadutos, drenagem e contenção de encostas).
Outra novidade: a linha “BDMG Cidades Sustentáveis” passará a financiar também projetos de restauração de patrimônio cultural, infraestrutura de apoio ao turismo, construção ou reforma de centros de lazer, cultura, ginásios, quadras, entre outros.
IDH
De acordo com o recém-empossado presidente do BDMG, Marcelo Bomfim, além de ampliar o escopo de itens financiáveis, ajustando-o ainda mais às necessidades concretas das cidades mineiras, o Edital de Municípios terá outro diferencial fundamental: elevar os valores limites de crédito para municípios de todas as faixas populacionais, sobretudo para os menores.
Dessa forma, cada um dos 231 municípios mineiros com menos de cinco mil habitantes, por exemplo, terá a oportunidade de contratar até R$ 1,5 milhão com o banco, o que representa aumento do limite em 50% em relação ao Edital do ano passado. Outra flexibilização importante e inédita, segundo Bomfim, é a facilidade de acesso à compra de máquinas e equipamentos. Agora, o financiamento é a partir de R$ 100 mil, permitindo atender demandas menores e pontuais; antes, era a partir de R$ 250 mil.
O presidente do banco de fomento lembrou que o crédito não se restringe apenas à infraestrutura viária. “Um diferencial, por exemplo, é alocar os recursos na cultura e no turismo. O prefeito poderá investir na revitalização dos espaços culturais e restaurar o patrimônio histórico, além da requalificação do espaço urbano para que as cidades sejam mais atrativas”, explicou.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, alertou que o Governo de Minas precisa utilizar de todas as ferramentas que possui para fomentar o desenvolvimento econômico dos municípios. “Por meio dessas ações atrairemos mais turistas, investimentos e geração de empregos”, disse.
Condições e prazos
As taxas de juros do Edital de Municípios 2022 variam entre 0,41% e 0,53% ao mês, dependendo da linha, acrescidos da taxa SELIC. Para as cidades com IDH abaixo da média estadual, as taxas são menores, de 0,33% a 0,45% ao mês, mais SELIC. Os prazos de pagamento variam entre 60 e 90 meses.
A requisição e a contratação de linhas de crédito serão exclusivamente pela plataforma BDMG Digital (bdmg.mg.gov.br/municipios). Os municípios têm até o dia 4/4/2022 para o envio de suas propostas.
Conheça as cinco linhas de crédito
BDMG ESTRADAS: novidade desta edição, é voltada para a construção e recuperação de vias vicinais, incluindo pavimentação, pontes, viadutos, drenagem, contenção de encostas, entre outros.
- Taxa: 0,53% ao mês + Selic (0,45% ao mês + Selic para municípios com IDH menor ou igual do que a média do Estado)
- Prazo para pagar: 78 meses
- Carência: 12 meses
BDMG CIDADES SUSTENTÁVEIS: financia projetos de eficiência energética, geração de energia, construção, ampliação e reforma de edificações públicas, cidades Inteligentes. Nesta edição, o escopo está sendo ampliado para financiar também projetos ligados à cultura, esporte e turismo (restauração de patrimônio cultural*, infraestrutura de apoio ao turismo, construção ou reforma de centros de lazer, cultura, ginásios, quadras etc.).
- Taxa: 0,49% ao mês + Selic (0,41% ao mês + Selic para municípios com IDH menor ou igual do que a média do Estado)
- Prazo para pagar: 72 meses
- Carência: 18 meses
*Em relação aos bens protegidos, toda a solicitação de reforma ou restauração estará condicionada à autorização do Conselho Municipal de Patrimônio ou órgão municipal equivalente.
BDMG URBANIZA: voltada para iniciativas de mobilidade e drenagem urbana, como pavimentação, reforma e calçamento de vias, praças, ciclovias e áreas de lazer.
- Taxa: 0,53% ao mês + Selic (0,45% ao mês + Selic para municípios com IDH menor ou igual do que a média do Estado)
- Prazo para pagar: 78 meses
- Carência: 12 meses
BDMG MÁQUINAS: aquisição de tratores, caminhões, escavadeiras, motoniveladoras, ambulâncias etc..
- 0,53% ao mês + Selic (0,45% ao mês + Selic para municípios com IDH menor ou igual do que a média do Estado)
- Prazo para pagar: 60 meses
- Carência: 6 meses
BDMG SANEAMENTO: financia estudos de concepção, projeto básico e executivo; obras em sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos.
- 0,41% ao mês + Selic (0,33% ao mês + Selic para municípios com IDH menor ou igual do que a média do Estado)
- Prazo para pagar: 90 meses
- Carência: 18 meses
Mais informações com o assessor técnico de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9191.
Fontes: Agência Minas e BDMG
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