Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, e CRAS – Centro de Referência em Assistência Social de Ipiaçu estão participando em Ituiutaba, da segunda fase do Capacita Suas, com a oferta do Curso de Vigilância Socioassistencial, que está sendo realizado no Líder Hotel.
Segundo a coordenadora do CRAS, Deiziane Carneiro, a capacitação é importante para a implantação da Vigilância Social em Ipiaçu, tendo ainda a presença de representantes da área Social de todos os municípios da região.
A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), em seu art. 2°, situa a Vigilância Socioassistencial como um dos objetivos da política da Assistência Social e no art. 6º-A é definida como “um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território”.
A vigilância está comprometida com a “produção e disseminação de informações, possibilitando conhecimentos que contribuam para a efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos agravos, fortalecendo a função de proteção social do Suas”. (art.90 NOB/SUAS/2012)
A vigilância deve estar estruturada em nível municipal, estadual e federal e é a principal responsável pela organização no sistema de notificações das situações de violação de direitos. Ela contribui com as áreas de Proteção Social Básica e Especial na elaboração de planos e diagnósticos e na produção de análises.
Ascom Ipiaçu