Associações e cooperativas de agricultores familiares interessados em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) têm até esta sexta-feira, 18 de abril, para enviar propostas. As inscrições estão sendo realizadas pelo sistema PAANet, disponível no site da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), desde 14 de abril.
As organizações fornecedoras podem apresentar apenas uma proposta, com valor máximo de R$ 320 mil e R$ 8 mil por agricultor, na modalidade de Compra com Doação Simultânea (CDS), pela qual a Conab adquire produtos de agricultores familiares e doa os alimentos a instituições socioassistenciais.
Segundo a Companhia, os projetos serão classificados de acordo com a participação dos públicos prioritários, que incluem mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária. A pontuação também considera critérios como a situação de vulnerabilidade alimentar dos Municípios, o valor dos projetos e o fornecimento de alimentos orgânicos ou agroecológicos.
O governo espera que um número ainda maior de agricultores familiares de todo o país participe do PAA. Em 2017, foram aplicados R$ 124 milhões na aquisição de produtores rurais, por meio da mediação de 843 organizações da agricultura familiar, em 543 Municípios.
Orientação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a iniciativa, chama atenção para o encerramento do prazo de envio das propostas e destaca a importância de os Entes divulgarem a informação entre os agricultores familiares de sua região. Os gestores municipais devem ainda verificar as entidades socioassistenciais beneficiadas pelos alimentos adquiridos através do formulário bipartite.
Com o objetivo de orientá-los, a área técnica de Desenvolvimento Rural da CNM publicou a Nota Técnica 9/2015 com informações sobre o PAA e o formulário.
Acesse aqui o PAANet
Portal CNM com informações da Conab