Gestores municipais interessados em participar do Prêmio Brasil Mais Inclusão, da Câmara dos Deputados, devem fazer inscrição on-line até dia 30 de junho. Além dos governo locais, empresas públicas ou privadas, demais entes federados, entidades ou personalidades que tenham realizado trabalhos ou ações com destaque na inclusão de pessoas com deficiência também podem participar da premiação.
Com objetivo de reconhecer e valorizar quem se destaca na promoção da inclusão da pessoa com deficiência, dez iniciativas serão homenageadas. A divulgação da lista dos premiados está agendada para o 7 de novembro e a cerimônia de premiação prevista para 7 de dezembro. Os vencedores serão contemplados com diplomas de menção honrosa.
Os critérios para concessão do prêmio baseiam-se nos valores da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa, do bem estar e de outros presentes na Constituição Federal e na legislação que preserva os direitos da pessoa com deficiência. As Prefeituras podem apresentar iniciativas promovidas em áreas como: Educação; Saúde; Habilitação e Reabilitação; Emprego, Trabalho e Renda; Inovação e Tecnologia; Esporte; Turismo; Cultura e Lazer; Transporte e Mobilidade; e Assistência Social.
As indicações podem ser feitas em formulário online diretamente por empresa, organização não governamental (ONG) ou organização da sociedade civil de interesse público (Oscip); ou por meio de indicações parlamentares, quando um deputado ou senador inscreve uma personalidade, entidade, empresa, ONG/Oscip ou ente federado, como uma prefeitura ou uma secretaria estadual.
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Agência CNM, com informação da Agência Câmara