O Governo de Minas Gerais apresenta iniciativa para combater a violência sexual em estabelecimentos como bares, restaurantes, hotéis e casas noturnas, especialmente aquela cometida contra mulheres nesses espaços de lazer e turismo do Estado. O projeto é baseado no protocolo espanhol No Callamos (não calamos, em português), da prefeitura de Barcelona.
O Fale Agora foi formatado em três frentes: prevenção contra possíveis agressores para mudar hábitos machistas e misóginos que levam ao assédio e à importunação sexual, e estupros contra mulheres, na maioria dos casos; acolhimento de forma respeitosa das vítimas de todas as configurações de violência sexual; orientação dessa vítima durante todo o atendimento humanizado, em ambiente privativo, onde será informada a rede de atendimento, policial e hospitalar, para possível direcionamento, conforme vontade da pessoa agredida.
A capacitação virtual, formulada pela Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), será oferecida gratuitamente, por meio de aulas disponíveis na plataforma da Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), da Sedese-MG. O curso é dividido em quatro módulos com os seguintes temas: Conceitos Legais Básicos, Sensibilização, Acolhimento e Procedimentos Operacionais Padrão. Em caso de ocorrência de algum crime, os profissionais e os estabelecimentos estarão instruídos de quais autoridades e instituições buscar, como postos de saúde e hospitais prontos para receber vítimas de violência sexual.
Estabelecimentos certificados
Bares, restaurantes, boates, hotéis, shoppings e espaços de eventos, principalmente ambientes noturnos, de grandes aglomerações e circulação de bebidas alcoólicas, podem aderir gratuitamente e receber o Selo do Protocolo Fale Agora.
A adesão é feita justamente por meio da capacitação de pelo menos 70% dos funcionários e colaboradores, que aprendem conteúdos como legislação e comportamento, entre outros procedimentos.
Os locais certificados terão cartazes informativos que abordarão a prevenção e o acolhimento, além de sinalizar que a casa está preparada para auxiliar frequentadores caso passem por alguma situação de violência. O Fale Agora foi criado para atender pessoas violentadas sexualmente, maiores de idade, de todos os gêneros. O enfoque em mulheres se dá devido aos dados que demonstram que os casos são majoritariamente cometidos por homens contra mulheres.
Entre outras ações que deverão ser realizadas pelos estabelecimentos está, por exemplo, evitar comportamentos discriminatórios e sexistas. São exemplos a prática de preços de entrada diferenciados para homens e mulheres, normas de vestimenta com diferenciação de gênero, além de uso de imagens ou discursos sexistas que incitem a discriminação e a violência sexual.
Para a elaboração do protocolo, também participaram as secretarias de Estado Saúde (SES-MG), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Educação (SEE/MG) e de Cultura e Turismo (Secult), além das polícias Militar (PMMG) e Civil (PCMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Protocolo Fale Agora
Para aderir ao protocolo, o estabelecimento deve:
1. Preencher o formulário de inscrição disponível no link *https://tinyurl.com/protocolofaleagora*;
2. Independentemente da adesão de estabelecimentos de lazer e turismo em que trabalham, os colaboradores desse ramo podem se
inscrever no curso de formação referente a este protocolo diretamente no link: https://tinyurl.com/capacitacaofaleagora
Mais informações com a assessora técnica de Assistência Social da AMM, Juliana Marinho, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
Via Portal AMM