O governo federal lançou, nesta quarta-feira, 16 de dezembro, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, em cerimônia no Palácio do Planalto. Elaborado pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), o Plano apresenta três fases iniciais de imunização para grupos prioritários, tendo um total aproximado de 101 milhões de doses da vacina para o atendimento dos contemplados nessas fases.
Considerando as características da vacina AstraZeneca/Fiocruz, o cronograma apresentado para as três fases considera a aplicação de duas doses por indivíduo. Ainda de acordo com o Plano, a estimativa é que até o fim do primeiro semestre de 2021 os grupos de maior risco estejam vacinados e que, no período seguinte de 12 meses, a população em geral seja vacinada.
De acordo com o cronograma, a fase 1 inclui os trabalhadores de Saúde; pessoas de 75 anos ou mais; pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas; população indígena aldeado em terras demarcadas, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas.
A fase 2 atenderá as pessoas de 60 a 74 anos e a fase 3 a população com as seguintes morbidades: diabetes mellitus; hipertensão arterial grave; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave (IMC≥40).
Vacinas
Quanto às negociações de vacinas e suas respectivas doses, o Plano apresenta a encomenda tecnológica da Fiocruz/AstraZeneca, com 100,4 milhões de doses até julho de 2021 e a produção nacional de 110 milhões de doses entre agosto e setembro de 2021. Em negociação com os laboratórios, o Ministério da Saúde cita o acordo de 42,5 milhões de doses da vacina Covax Facility, e a intenção de acordo com as farmacêuticas Pfizer/BioNTech (70 milhões de doses ao longo de 2021), Janssen (38 milhões de doses), Instituto Butantan, Bharat Biotech, Moderna e Gamaleya.
Para a vacinação contra a Covid-19 é previsto o repasse de recursos financeiros federais pelo Ministério da Saúde a Estados, Municípios e Distrito Federal fundo a fundo, conforme a Portaria 3.992/2017. Além disso, foi disponibilizado um orçamento de R$ 80,5 milhões para a aquisição de mais de 340 milhões de seringas e agulhas. Há previsão da distribuição pelo Ministério da Saúde de EPIs necessários para os profissionais de saúde envolvidos na vacinação.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra ainda que pleiteou ao governo federal a centralização da aquisição e da distribuição da vacina contra a Covid-19 por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI). O objetivo é evitar o acirramento do conflito federativo e garantir o acesso equânime da população. Nesta quarta, 16, em reunião com Estados e Municípios, representante do Ministério da Saúde afirmou que a União fará a centralização.
Segundo análise do Plano realizada pela área técnica da Saúde da CNM, há uma preocupação quanto às datas da campanha de vacinação, ainda não definidas por parte do Ministério da Saúde, devido à ausência de vacinas autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a ausência até o momento de doses suficientes para a imunização de toda a população até o fim de 2021.
Dados da vacinação
Em relação à entrada dos dados de vacinação no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), o Plano prevê o desenvolvimento de uma solução tecnológica para simplificar e agilizar os registros. Nas salas de vacinação informatizadas, com conectividade de internet, o registro poderá ser realizado por meio de QR-CODE ou por digitação on-line. Já nas salas sem acesso à internet, será disponibilizado um modo off-line e os registros serão submetidos ao servidor quando a conexão estiver disponível. Nas salas sem conectividade e sem computador será utilizada uma planilha, conforme manual orientativo a ser elaborado pelo Ministério da Saúde.
O Plano prevê também que Estados e Municípios elaborem um plano de ação com base em diretriz da pasta, com a organização e programação detalhada da vacinação no território. Em caso de vacinação de caráter excepcional devido a uma emergência sanitária, como é o caso da Covid-19, é necessário maior detalhamento sobre o apoio do governo federal para a implementação da campanha de vacinação nos Estados e Municípios quanto à distribuição de insumos, EPIs e distribuição de recursos orçamentários. Ressalta-se que essa campanha será complementar ao calendário vacinal e ocorrerá em salas de vacinação dentro das Unidades Básicas de Saúde (UBS), que usualmente já recebem a população para o acompanhamento em saúde. No Plano não constam mais informações relativas à possível ampliação das salas de vacinação e apoio do governo federal para aumento do número de profissionais para a vacinação.
Portal CNM