De acordo com o cronograma para execução das emendas individuais 2024, na modalidade transferências especiais, no Transferegov.br, publicado no comunicado Nº 11/2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os municípios têm até o dia 17 de maio, sexta-feira, para: aceite, indicação de banco, da agência, e da área da política pública do ente beneficiado na qual o recurso será aplicado.
Confira o comunicado, na íntegra, aqui.