A AMM divulga, mensalmente, os principais prazos e obrigações municipalistas na edição do Jornal AMM News. Os gestores públicos devem ficar atentos às datas para cada atividade.
De 1º a 31 – SICOM: período de envio das informações do módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de julho do exercício atual (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).
De 8 a 17/08 – SICOM: período destinado ao reenvio das informações do módulo Acompanhamento Mensal e submódulo Legislação de Caráter Financeiro relativas ao mês de junho (art. 13, Inc. I, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).
De 8 a 17/08 – SICOM – FOLHA DE PAGAMENTO/CAPMG: período para
substituição das informações referentes ao mês de junho.
De 8 a 17/08 – SISOP-MG: substituição do MÓDULO OBRA E/OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA referentes ao mês de junho (art. 4° da INTC n° 01/2019).
Dia 14 – Envio dos dados referentes à Atenção Primária à Saúde deve ser feito pelos municípios: prazo máximo para o envio da base de dados no Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica – SISAB e do e-SUS Atenção Básica (AB). Competência Julho. (PORTARIA Nº 4, DE 28 DE JANEIRO DE 2021) – até o 10º dia útil de cada mês.
Confira todos os prazos no AMM News de agosto (aqui).
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay.