No ano de 2018, a disponibilização do programa de transmissão dos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) foi comprometida. Atualmente, segue disponível para transmissão e homologação de dados referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, e 5º bimestres de 2018. Em 15 de janeiro, foram disponibilizados os arquivos de estrutura para preenchimento dos dados referentes ao 6º bimestre/2018. O arquivo de estrutura pode ser baixado no sítio do SIOPS, na página do Módulo de Gestores.
O Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID) destaca que ainda não é possível realizar a homologação dos dados. A partir de 31 de janeiro de 2019, os municípios receberão notificação automática do sistema, todavia, o Ministério da Saúde irá providenciar para que nenhum município seja prejudicado em virtude do atraso da disponibilidade do sistema, conforme informado pela Coordenadora-Geral de Economia da Saúde Substituta do DESIG/SE/MS.
Os dados transmitidos deverão ser homologados (assinados digitalmente) pelo Gestor municipal do SUS, com utilização do Certificado Digital. Somente após a homologação a operação é considerada concluída.
A não homologação possibilita as seguintes penalidades:
- Suspensão das transferências constitucionais com a suspensão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Condicionamento das transferências constitucionais no caso de descumprimento da aplicação mínima.
Confira (aqui) o comunicado do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID) e (aqui) o informe do Conasems publicado em 2018.
Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.
Portal AMM