Cuidados com a aplicação dos recursos da Educação, sustentabilidade e eleições, reforma tributária, projeto Mãos Dadas e estratégias de acolhimento e atendimento humanizado das pessoas em situação de rua foram temas abordados em palestras nas salas Triângulo, Centro-oeste e Norte no segundo dia do 39º Congresso Mineiro de Municípios, nesta quarta-feira (5 de junho), no Expominas, em Belo Horizonte.
“Prestação de contas dos recursos vinculados à Educação no encerramento de mandato” foi o tema da palestra ministrada por Pedro Henrique Magalhães Azevedo, analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), na Sala Triângulo, quando destacou como os gestores devem lidar com os recursos da educação neste ano eleitoral. Tópicos sobre como cumprir a aplicação do mínimo de 25% previsto em lei e se esse mínimo impacta ou não na aplicação dos recursos do Fundeb também foram abordados pelo palestrante. “Uma mudança relativamente recente na legislação dá conta que a despesa que os municípios têm com o Fundeb não impacta nos 25%. O que vai impactar é a receita que o município manda para o Fundo”, esclareceu Pedro Henrique.
O palestrante ainda alertou sobre o desafio para os gestores não terem problemas com a prestação de contas e expôs os critérios que o Tribunal de Contas do Estado leva em consideração ao analisar as contas municipais. “Os prefeitos devem ficar atentos ao que pode impactar as finanças do município em 2024”, disse o analista do TCE-MG.
Sistema Municipal de Ensino
O painel “Sistema municipal próprio ou integrado ao sistema estadual de educação – O que é melhor para o município?” expôs parâmetros para os gestores optarem entre integrar o Sistema Estadual de Ensino ou compor com ele o Sistema Único de Educação Básica. Apresentado pela presidente da Câmara de Educação Fundamental do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG), Ivonice Rocha, o painel também trouxe informações sobre como o Sistema Municipal de Ensino pode ser organizado.
Estado e municípios
Com a participação do secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, Igor Alvarenga, o painel “Regime de Colaboração entre Estado e municípios” trouxe informações sobre o programa do Governo de Minas “Mãos Dadas”. Segundo o secretário, o governo já investiu mais de R$ 1 bilhão na rede municipal de ensino. Entre os benefícios destacados por Igor Alvarenga, está a construção de cerca de 200 creches em municípios mineiros com projetos em execução ou já concluídos.
O secretário afirmou que o principal desafio enfrentado pelo governo é fazer um alinhamento com os 853 municípios e destacou como a AMM, que dialoga com todos eles, tem sido uma “grande parceira” nesse processo de diálogo.
A subsecretária de Articulação Municipal da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, Cláudia Lara, expôs os principais eixos de atuação do governo por meio do programa “Mãos Dadas”. Contrapartida financeira por meio de convênio assinado com os municípios, verbas para construção de creches e aquisição de transporte escolar, melhorias na estrutura física das escolas municipais, formação de professores e apoio pedagógico são alguns desses eixos do programa. A assessora da subsecretaria de Articulação, Jânua Gervásio, também participou do painel.
Prestação de contas na Educação
O subsecretário de Administração da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, José Roberto Avelar, compartilhou com os gestores informações sobre como celebrar convênios e fazer a prestação de contas com segurança legal. “Só executem o que estiver previsto no convênio”, alertou o palestrante durante a oficina sobre “Convênios e Prestação de Contas”. Ele explicou que, se for necessário fazer um aditivo no convênio, é preciso paralisar a execução das obras até que o aditivo seja assinado e publicado. Caso contrário, o gestor corre o risco de ter que devolver a verba. Outro tema abordado na oficina foram as condutas vedadas em relação à celebração de convênios.
Emergência climática para as gestões
Durante o painel “Sustentabilidade e eleições: a força das agendas socioeconômicas e ambientais no desenvolvimento do pleito e dos municípios”, na Sala Centro-Oeste, os gestores tiveram a oportunidade de entender sobre o Movimento Minas 2032 (MM 2032). A abertura do painel ficou a cargo de Adriana Muls, presidente do jornal Diário do Comércio e coordenadora do MM 2032, e Mila Costa, secretária-adjunta de Governo.
Quatro temas foram desenvolvidos no painel: “Lideranças políticas, setoriais e ODS da ONU”, que contou com a exposição de Raimundo Soares, do Instituto Orior; “ODS e indicadores nas cidades”, abordado por Gabriela Martins, economista da Fecomércio, e Renata Lemos, diretora do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC); “A agenda 2030 nos diversos setores e sua interface nos governos”, com palestra de Carlos Bezerra Júnior, vereador do município de São Paulo e ex-secretário de Assistência e Desenvolvimento Social; e Geraldo Magela, assessor Institucional do Sistema Ocemg; e por fim “A regionalização dos ODS”, com apresentação de Jeferson Tolentino, coordenador de Interiorização do Movimento Minas 2032; e Renato Ciminelli, conselheiro da ONU e da SME.
Adriana Muls falou sobre a necessidade de uma ação conjunta para que a agenda emergência climática seja um projeto de governo. “Os problemas do meio ambiente impactam diretamente a realidade dos municípios, não apenas em relação ao meio ambiente, mas do ponto de vista da competitividade econômica e do desenvolvimento econômico também”, ressaltou a palestrante.
Já a economista Gabriela Martins alertou os gestores sobre os ODS que precisam estar contidos nas políticas públicas. “Os gestores devem criar critérios de prioridade e investir na aplicação de alguns ODS. Não é possível implementar políticas públicas para contemplar os 17 ODS, por isso é preciso saber planejar e priorizar”, aconselhou.
Pessoas em situação de rua
O vereador de SP, Carlos Bezerra Júnior, apresentou a palestra “Vila Reencontro – Uma porta de saída” com o objetivo de compartilhar estratégias de acolhimento e atendimento humanizado das pessoas em situação de rua. Além disso, a proposta contempla passos para se oferecer uma saída qualificada para que essas famílias, principalmente as que têm crianças, conquistem autonomia. O palestrante explicou como o modelo das “Vilas Reencontro”, com a construção de moradias transitórias para essas famílias em situação de rua, tem dado bons resultados. Além disso, ele destacou que “a saída para resolver o problema das pessoas em situação de rua é o investimento em moradia”.
Reforma Tributária
Durante a palestra “A Reforma Tributária e os impactos atuais e futuros na arrecadação dos municípios”, o diretor da GESTEC Municipal, professor e consultor de municípios, especialista em Direito Tributário Municipal, Marcílio Mello, falou sobre a “nova era da tributação municipal”. Na avaliação do palestrante, os municípios estão sendo fortemente impactados, não só com a Reforma Tributária, mas também com as cobranças na dívida ativa municipal. “Essa cautela deve acompanhar os gestores mesmo no último ano de mandato. Os municípios devem se preparar para as mudanças, a cobrança e a fiscalização do novo imposto único, o IBS”, alertou o especialista. Medidas como organizar e preparar a base de dados, investir no sistema de informação e no sistema de notas fiscais e no cadastramento municipal foram algumas das sugestões dadas.
Situação financeira do município
A palestra “O papel do contador na transição de governo” abordou o que os gestores devem fazer durante o período do resultado das eleições municipais e a data da posse dos novos prefeitos. Edson Cardozo, vice-presidente de Capacitação da Associação Mineira de Contadores Públicos (AMCP), especialista em Administração Pública, ressaltou que o novo gestor precisa conhecer a situação financeira do município. “É preciso evitar surpresas e, por isso, recomendo que os contadores participem ou até mesmo coordenem as equipes de transição. Essa é mais uma oportunidade para que esse profissional seja protagonista do processo”, salientou o especialista. Outro aspecto abordado na palestra foi que os contadores vieram assumindo esse papel nas equipes de transição de governo com base numa legislação federal que vem se solidificando e que foi fortalecida pela Constituição Estadual.
Congresso
Promovido anualmente pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o Congresso movimenta o cenário político mineiro, com a presença de autoridades, agentes municipais e políticos renomados para discutir questões essenciais relacionadas ao futuro das cidades e às eleições municipais.
39º Congresso Mineiro de Municípios
Data: 4 e 5 de junho de 2024
Local: Expominas – Belo Horizonte