Empresas ainda podem declarar VAF 2012

As empresas que não fizeram a Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal – base 2012 (DAMEF/VAF) neste ano ainda podem declarar. O prazo terminou no dia 31 de maio, mas a meta de declarações esperada pelo Município ainda não foi atingida. Cerca de 20% das 3.800 empresas que deveriam apresentar a declaração em Uberlândia ainda não o fizeram. Toda empresa que não optou pelo Simples Nacional é obrigada a declarar o VAF, ou seja, o que foi adquirido, vendido e produzido por ela no ano anterior.

A apuração do VAF é o principal critério para o cálculo do percentual de participação dos municípios na parcela de 25% do ICMS destinada às prefeituras. O cálculo é feito de acordo com a movimentação econômica da indústria, comércio e prestadores de serviços sujeitos ao ICMS informada nas declarações do VAF.

É por meio da declaração prestada pelas empresas que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) apura o índice de participação de cada município na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelo Estado.

A expectativa da Secretaria Municipal de Finanças é manter o ritmo de crescimento do índice de participação no ICMS que o município vem apresentando nos últimos anos. O índice definitivo que vigorará em 2014 só será divulgado pela SEF-MG em novembro ou dezembro deste ano. O ICMS é a principal fonte de receita de nosso Município. No ano de 2012, foram transferidos a Uberlândia R$ 366 milhões a título de repasse do ICMS.

As empresas que não declararam e têm dúvidas, podem procurar a Secretaria Municipal de Finanças para os esclarecimentos necessários.