Empossado no último dia 28 de abril o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEAS) de Monte Carmelo. A solenidade aconteceu na sede da UAITEC.
O COMSEAS foi instituído pela Lei Municipal nº 544, de 1º de março de 2005, com alterações da nomenclatura pela Lei Municipal nº 1290, de 17 de dezembro de 2015. O órgão é vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, é consultivo e constitui-se em espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional sustentável.
“O direito à alimentação adequada é inerente a todas as pessoas – de ter acesso regular, permanente e irrestrito, quer diretamente ou por meio de aquisições financeiras, à alimentos seguros e saudáveis, em quantidade e qualidade adequadas e suficientes, correspondentes às tradições culturais e que garanta uma vida digna e plena nas dimensões física e mental, individual e coletiva.” (Cartilha de Criação do Conselho Municipal – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).
O COMSEAS é composto pelos seguintes membros:
Do Poder Público Municipal:
Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Representante do Poder Legislativo Municipal
Da sociedade civil:
I – um representante do Movimento Sindical, de Empregados Urbanos e Rurais, e Agricultor Familiar;
II – um representante do Movimento Sindical Patronal Urbano e Rural;
III – um representante da Associação de Classe e Conselho Profissional;
IV – um representante da Associação Empresarial;
V – um representante dos Movimentos Populares;
VI – um representante das instituições de diferentes expressões religiosas (católicos, espíritos, evangélicos e outras);
VII – um representante da Associação dos Moradores;
VIII – um representante de entidade que trabalha com Educação Básica;
IX – um representante de entidade que trabalha com Ensino Superior;
X – um representante que trabalha com Defesa do Consumidor;
XII – um representante de Movimento de Economia Popular Solidária;
XIII – um representante de Movimento de Defesa do Meio Ambiente.
Ascom Monte Carmelo