A gestão da Saúde Pública e o excesso de obrigações dos Municípios sem a contrapartida de recursos do governo federal foi tema de um artigo publicado pelo jornal O Estado de São Paulo. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou as dificuldades dos Municípios para o custeio dos programas repassados aos Municípios em entrevista ao periódico.
Segundo estimativa do Ministério da Saúde, só com a construção das Unidades de Pronto Atendimento (Upas), prontos-socorros e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) foram gastos cerca de R$ 1 bilhão desde 2008. As instalações são entregues pelo governo federal aos Municípios que têm de arcar com a manutenção e pagamento de servidores.
Nesse contexto, Ziulkoski apresentou um levantamento que aponta ser mínimo os valores transferidos aos Municípios. “O governo federal estabelece as regras e o número mínimo de profissionais, mas do custo total de cada equipe do programa – que vai de R$ 50 mil a R$ 60 mil – só repassa R$ 10 mil”, explicou.
Postos parados
O artigo também cita que existem 1.158 unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País, mas que nunca foram colocadas em funcionamento. A gestão dessas unidades é municipal, mas o custo deve ser dividido entre a prefeitura e os governos estadual e federal. Entretanto, apenas os Municípios têm cumprido com a sua parte, que muitas vezes estão indo além do que deveriam.
A publicação lembra os gastos de manutenção dos Municípios. Os Entes gastam com o funcionamento de uma UPA R$ 1,5 milhão por mês. De acordo com dados de 2016 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (Siops), 96% dos 5.570 Municípios destinam à saúde mais do que os 15% de sua arrecadação que a lei determina – de 15,1% a 30%. Um pequeno número deles, 379, aplica mais do que o dobro.
O texto ainda cita que a União constrói e os Municípios não possuem dinheiro para colocar os postos em funcionamento. Esse procedimento é criticado por especialistas “Fazer a obra é fácil, o problema é manter (o serviço) funcionando”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira.
Debate na Marcha
O excesso de obrigações dos Municípios na gestão da saúde será debatido na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na ocasião, a CNM vai apresentar dados atualizados desses gastos e outros estudos que evidenciam a sobrecarga de responsabilidades dos gestores.
A mobilização acontece na próxima semana, entre os dias 15 e 18 de maio na capital federal. Clique aqui para fazer a inscrição.
Agência CNM, com informações do Estadão