O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e já se encontra em vigência, estendendo-se até 26 de junho de 2023.
Para tanto, o PNE prevê que os Estados e Municípios deverão adequar seus respectivos Planos Decenais Municipais de Educação no prazo máximo de um ano, após sua publicação (ocorrida em 26/06/2014). O fortalecimento das articulações institucionais e a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é fundamental para que as metas do PNE sejam alcançadas.
O Plano Decenal Municipal de Educação é um Documento que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas para os próximos dez anos; é um Plano de Estado e não um Plano de Governo (da gestão em exercício); é um Plano do Município e não um Plano das Redes e sistemas municipais de ensino; deve dimensionar os recursos financeiros necessários para o cumprimento das metas e prever formas de colaboração entre União, Estado e Município.
O Plano Decenal Municipal de Educação é importante porque tem força de lei, define metas e possibilita o planejamento de políticas de médio e longo prazos, contribuindo para o enfrentamento da descontinuidade das políticas e reforça o potencial mobilizador de escolas, comunidade e diferentes setores da sociedade civil, podendo articular questões significativas do cotidiano, com a definição de metas e estratégias de políticas públicas.
A coordenação geral do processo de construção deste Plano Decenal Municipal de Educação de Ituiutaba-MG é da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, assessorada pelo Conselho Municipal de Educação e pela Superintendência Regional de Ensino de Ituiutaba-MG. Ele deve ser construído coletivamente envolvendo não apenas as pessoas diretamente ligadas à Secretaria Municipal, à SRE ou às Escolas, mas também representantes de setores da sociedade.
Esse processo já foi iniciado com a instituição da Equipe Técnica e das Subcomissões Representativas da Sociedade, no encontro realizado no dia 14 de agosto de 2014, no CEMAP (Centro Municipal de Assistência Pedagógica e Aperfeiçoamento Permanente de Professores), localizado no prédio da na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
A composição das 8 (oito) Subcomissões foi instituída em caráter temporário com o objetivo de adequar, elaborar, acompanhar e avaliar o Plano Decenal Municipal de Educação de Ituiutaba-MG, com vigência por 10 (dez) anos.
Equipe Técnica é formada pelos seguintes componentes:
Helena Maria Zanotto Pereira – Centro Municipal de Assistência Pedagógica e Aperfeiçoamento Permanente de Professores – CEMAP; Maria Teresa Baciotti Moreira – Centro Municipal de Assistência Pedagógica e Aperfeiçoamento Permanentes de Professores – CEMAP; Maurilio Guimarães Franco Filho – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer- SMEEL; e Roberta Kelly Parreira – Superintendência Regional de Ensino – SRE.
Os Coordenadores das Subcomissões são:
Educação Infantil – Maria Betânia França Franco; Ensino Fundamental – Lucimar Silva de Andrade; Educação Especial – Luciene Aparecida Alves Borba; Educação de Jovens e Adultos – Joelma da Silva Almeida; Ensino Médio – Silvana Alves Baltazar; Educação Profissionalizante e Tecnológica – Regina Eugenia Cury Diniz; Ensino Superior – Sônia Maria de Menezes Franco; Financiamento/Valorização dos Profissionais da Educação Escolar – Antonino Guimarães de Oliveira.
A SMEEL, face ao exposto, solicita a toda comunidade o apoio e colaboração para a elaboração/adequação do Plano Decenal Municipal de Educação, ressaltando que as Subcomissões estão abertas às sugestões de toda a comunidade para a construção de um processo participativo, amplo e democrático.
Ascom Ituiutaba