Pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações, prestarem serviços e fornecerem bens e mercadorias para as campanhas de partidos, comitês financeiros e candidatos que concorrerão nas Eleições 2014 já podem informar à Justiça Eleitoral o valor das contribuições efetuadas e das contratações realizadas de bens e serviços.
Embora essas informações sejam voluntárias, são fundamentais para dar maior transparência às contas de campanha dos políticos. O sistema de informações voluntárias faz parte do esforço da Justiça Eleitoral de um melhor controle sobre as contas eleitorais, pois os dados serão utilizados pelos tribunais eleitorais na análise da prestação de contas dos candidatos e partidos. Nas eleições de 2012, a Justiça Eleitoral recebeu 240 informações dessa natureza.
Para enviar à Justiça Eleitoral informações sobre as doações e contratações de bens, mercadorias e serviços, as pessoas físicas e jurídicas devem se cadastrar por meio de um formulário eletrônico. No momento do cadastro, o usuário terá de criar uma senha. Acesse o formulário.
Além das informações voluntárias, a Justiça Eleitoral mineira está utilizando outros mecanismos para fiscalizar os gastos de campanha:
Controle concomitante
Servidores da Justiça Eleitoral acompanham e registram os atos de campanha para posterior confronto com a prestação de contas. Foram produzidos, até agora mais de 830 autos de constatação de gastos de campanha em todo o Estado que deverão corresponder aos registros lançados nas prestações de contas. Caso seja apurada alguma divergência ou omissão, o candidato será chamado a prestar esclarecimentos.
Para a apuração da ocorrência de gastos de campanha, são efetuadas fiscalizações in loco, mediante procedimentos necessários à constatação de sua realização por candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, de forma periódica e obrigatória. A fiscalização é realizada por amostragem, preferencialmente nos locais de maior incidência de propaganda e atos de campanha, a critério do juiz eleitoral, em sua respectiva jurisdição e pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE-MG na Capital.
Notas fiscais eletrônicas
Outro importante mecanismo de verificação são as notas fiscais eletrônicas. Os dados serão cruzados com as contas prestadas pelos candidatos, partidos e comitês financeiros. As divergências e omissões apuradas serão levadas ao conhecimento do prestador de contas para que prestem esclarecimentos e serão consideradas nas análises das contas de campanha.
Circularização
A área responsável pela análise de contas do TRE-MG também poderá requisitar, previamente ao exame das contas, informações a doadores e a potenciais fornecedores de bens ou serviços a candidatos, partidos políticos e comitês financeiros, visando a formação de banco de dados para posterior cotejamento com as informações contidas nas prestações de contas.
Agência TRE-MG