O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 3.622, de 25 de abril de 2024, que define os valores referentes à parcela do mês de abril de 2024, vinculados ao repasse da assistência financeira complementar destinada ao Piso da Enfermagem. Essa ação está alinhada com os princípios estabelecidos no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
O repasse financeiro para a parcela de abril foi efetuado de acordo com os critérios estipulados no artigo 1120-C da Portaria de Consolidação. Informações detalhadas sobre os valores transferidos estão disponíveis no anexo da portaria e podem ser consultados no Portal do Fundo Nacional de Saúde, por meio da consulta detalhada.
Com o objetivo de promover maior transparência e aprimorar a gestão financeira no setor da saúde, o Ministério da Saúde se compromete a disponibilizar uma planilha com os valores discriminados por CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). A planilha pode ser acessada aqui, facilitando a consulta por parte dos gestores da saúde e demais interessados.
O Fundo Nacional de Saúde reforça a necessidade de manutenção e atualização das informações cadastrais dos profissionais de saúde por meio do sistema InvestSUS Gestão, sublinhando a importância dessas ações para a adequada execução dos termos da portaria da assistência financeira complementar destinada ao Piso da Enfermagem.
Para esclarecimentos adicionais sobre esta portaria ou outras questões relacionadas à saúde pública, ligue no 136.
Período de atualização
O Ministério da Saúde anuncia que o período de atualização do Piso de Enfermagem para o mês de maio teve início no dia 6 de maio. Excepcionalmente neste mês, o prazo para as atualizações será estendido, encerrando-se em 21 de maio. Esta medida visa facilitar o acesso e a conclusão dos processos necessários por parte dos profissionais da área. Recomenda-se que os interessados procedam com suas atualizações o quanto antes para garantir a regularidade de sua situação.
Além disso, é importante informar que as ordens bancárias referentes ao pagamento do complemento do piso da enfermagem foram efetuadas com sucesso no último dia 30 de abril.
Mais informações com a assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.