A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informa que está aberto o processo seletivo que tem como objetivos o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e a contribuição com o cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC). O edital, do Ministério da Cultura, foi publicado no dia 24 de março, no Diário Oficial da União (DOU).
Poderão participar do edital, os governos estaduais e o Distrito Federal, que tiverem seus Sistemas Estaduais ou Distrital de Cultura instituídos por leis próprias até o 31 de março de 2014.
As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de maio de 2014 e serão realizadas exclusivamente por meio do sistema SALICWEB, disponível no site do Ministério.
Repasse de recursos
A Chamada Pública do SNC vai possibilitar o repasse de recursos via Fundo Nacional de Cultura (FNC) para Estados que completaram todo o processo de adesão ao Sistema. Todos os Estados brasileiros e mais de 2.100 Municípios já assinaram, porém, nem todos completaram os trâmites.
Nesta primeira fase de concessão de recursos serão contemplados os Estados que assinaram a adesão e já cumpriram as próximas etapas pós-assinatura. O total de recursos disponibilizados será de R$30 milhões e serão distribuídos através de 3 eixos: Eixo 01 – Promoção da Diversidade Cultural Brasileira; Eixo 02 – Fomento à Produção e Circulação de Bens Culturais; Eixo 03 – Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais.
Categorias
As categorias contempladas compreendem: Categoria 01 – Implantação – ação de construção de espaços e equipamentos culturais, visando ampliar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura; Categoria 02 – Modernização – ação de modernização de equipamentos e espaços culturais, permanentes ou provisórios, e garantia de sua operação e do acesso do público à programação, aos produtos e aos bens culturais.
As linhas de ações subdividem-se em: Linha 1 – Modernização de bibliotecas públicas municipais e/ou estaduais, existentes e Linha 2 – Modernização de museus municipais ou estaduais, existentes.
Municípios atrelados
A CNM entende que o edital de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura atrela aos Municípios o repasse de recursos somente àqueles que cumpriram as metas previstas no SNC, o que fere a autonomia administrativa dos Municípios. Assim como privilegia somente os Entes da Federação que tiveram condições de atender a todas as exigências do Ministério da Cultura.
O movimento municipalista propõe o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Cultura para o fortalecimento da cultura nos Municípios, independente da realização de metas ou da adoção de determinado projeto de governo, e defende que a adesão ao SNC não seja prerrogativa para o financiamento da cultura no país.
Informações e orientações poderão ser obtidas pelos telefones: (61) 2024-2330 e 2024-2332.
Veja aqui o edital
Agência CNM