Segundo a AMM – Associação Mineira dos Municípios, mais uma vez, o Governo Estadual atrasa os repasses constitucionais semanais do ICMS e Fundeb aos municípios. Os pagamentos que deveriam ser feitos no dia 2 de janeiro de 2019 não caíram nas contas das prefeituras e a dívida total já alcança a cifra de R$12,5 bilhões, segundo levantamento da AMM do dia 3 de janeiro. Neste total, estão incluídos também atrasos referentes ao transporte escolar, piso da assistência social, repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções.
A dívida com Araguari no dia de hoje (04) chegou ao montante de R$39.399.919,55, conforme demonstrado pela AMM. O Prefeito Marcos Coelho (MDB) declarou que a situação é emergencial, mas que a Prefeitura continua mantendo os serviços básicos para atender a população.
“A irregularidade no pagamento dos repasses semanais vem colapsando as gestões municipais e não seria diferente em Araguari. Muitos municípios estão com salários dos servidores e pagamento de fornecedores atrasados, como também estamos vivenciando essa situação em nosso município, porem ainda estamos conseguindo manter os serviços básicos para atendimento à população”, destacou o Prefeito.
Marcos Coelho também explicou que os atrasos nos repasses são inconstitucionais. “Conforme o artigo 158 da Constituição Federal, pertence aos municípios: ‘três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, efetuadas em seus territórios’. Dessa forma, a retenção do recurso, pelo Estado, é inconstitucional e prejudicial à saúde financeira de cada município mineiro”.
Segundo a assessoria de imprensa do recém-empossado governador Romeu Zema (Novo), a regularização dos repasses de verbas do Estado aos municípios mineiros está entre as prioridades, mas não ocorrerá de imediato. Ainda foi informado que a nova equipe governamental já deu início ao processo para renegociação da dívida de Minas com o Governo Federal. Tal medida pode aliviar o caixa do Estado, facilitando o pagamento em dia do funcionalismo público e às prefeituras.
“Espero que, até meados do ano, nós tenhamos uma notícia boa. Pelo menos o atraso ir diminuindo até ele ser regularizado. Mas vai levar um tempo”, explicou o Governador Romeu Zema através de nota.
“Estamos fazendo uma administração em tempos de crise. Nossa missão é continuarmos mantendo equilíbrio financeiro, colocar a folha de pagamento em dia e manter os serviços essenciais aos araguarinos. Portanto, vamos continuar fazendo gestão pública séria e responsável, e vamos continuar a cobrar do Governo de Minas o cumprimento dos compromissos com Araguari”, ressaltou Marcos Coelho.
Dívida
Levantamento realizado pela AMM aponta que a dívida do Estado com os municípios mineiros já chega a R$ 12,2 bilhões. Desse total, R$ 4,7 bilhões são referentes à saúde; R$ 4,7 bilhões são do Fundeb; R$ 300 milhões são do IPVA destinados à educação; R$ 99 milhões do Piso da Assistência Social; R$ 400 milhões referentes à estimativa de multa de trânsito; R$ 152 milhões referem-se à estimativa do transporte escolar para 2018; R$ 600 milhões em estimativa de juros e correções sobre IPVA e ICMS devidos; e R$ 1,12 bilhão do ICMS.
ASCOM Araguari