A primeira etapa da coleta de dados do Censo Escolar de 2016 se encerra em 31 de agosto de 2016. Diretores e responsáveis por escolas de educação básica de todo o País devem providenciar o preenchimento, que é feito pela internet. A Associação Mineira de Municípios (AMM) enviou ofícios aos administradores municipais alertando sobre a importância do envio dos dados para evitar o corte dos benefícios de programas federais, como: Alimentação Escolar, Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Mais Educação, Livro Didático, entre outros, além da verba para o transporte escolar em 2017.
Os gestores deverão enviar informações sobre as unidades de ensino –públicas e particulares –alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica. A data de referência deve ser a de 25 de maio, Dia Nacional do Censo escolar da Educação Básica.
O Censo escolar, feito anualmente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é o principal levantamento estatístico-educacional de âmbito nacional. Os dados, coletados de forma específica, incluem desde a infraestrutura das escolas, matrículas e funções docentes até o movimento e o rendimento escolares.
Esse detalhamento é considerado importante e exige rigor dos responsáveis pelo preenchimento, pois subsidia a definição de políticas públicas de educação, bem como a distribuição de recursos da União a estados e municípios.
As informações do Censo são usadas, ainda, para o cálculo do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), indicador de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
A segunda etapa do Censo Escolar de 2016, prevista para ter início em 2 de fevereiro 2017, consiste na abertura, no sistema Educacenso, do módulo Situação do Aluno. Nesse período, serão coletados os dados sobre o rendimento e o movimento escolares dos alunos declarados (aprovação, reprovação e abandono).
O preenchimento dos dados do Censo Escolar deve ser feito no sistema Educacenso.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep