Como planejar e fortalecer o desenvolvimento territorial nos Municípios será tema de painel durante os Seminários Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), de 18 e 28 de janeiro. Para esta temática, participarão as áreas de Desenvolvimento Rural, Defesa Civil, Meio Ambiente, Planejamento Territorial, Habitação, Saneamento, Trânsito e Mobilidade.
Segundo a supervisora do núcleo de Desenvolvimento Territorial da CNM, Cláudia Lins, “as atividades humanas no espaço rural e urbano devem ser planejadas nos Municípios com o objetivo de promoção do desenvolvimento econômico sustentável”, explicou. “O objetivo desse painel é tornar os Municípios cada vez mais produtivos, sustentáveis e resilientes; atentos às legislações, obrigações e prazos a cumprir nessa nova gestão”, completou.
Durante a palestra, os novos gestores terão a oportunidade de conhecer em profundidade as atualizações das normativas, novos prazos e receberão informações sobre as estratégias locais para viabilizar parcerias público-privadas para fomentar o desenvolvimento local, o que tende a ser uma oportunidade crescente nos próximos anos.
DEFESA CIVIL
O foco será sobre a importância de criar e manter a estrutura local de defesa civil em conformidade com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), com a missão de fortalecer as ações de gestão e prevenção de riscos, respostas a desastres no âmbito dos Municípios, minimizando os prejuízos econômicos, os danos materiais, ambientais e humanos, tornando-os mais preparados.
SANEAMENTO
Sobre a área de Saneamento os desafios estão relacionados à universalização dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos considerando as alterações do novo Marco Legal de Saneamento (Lei 14.026/2020). Além dos novos prazos e condicionantes para eliminar os lixões, a área técnica vai alertar sobre novas obrigações e como acessar recursos federais para impulsionar os serviços de saneamento por meio da regionalização.
MEIO AMBIENTE
Os novos gestores municipais receberão orientações sobre as oportunidades relacionadas ao licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos de impacto ambiental local. A CNM também irá apresentar as formas que os gestores podem participar dos processos de licenciamento ambiental dos outros entes federativos, assim como pontuar sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental que está em tramitação no Congresso Nacional.
TRÂNSITO E MOBILIDADE
O desenvolvimento territorial sob o aspecto da mobilidade é um grande desafio para o novo gestor, que deve se atentar a criação do Órgão Municipal de Trânsito e as alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que entrarão em vigor em abril de 2021; dentre elas está a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) por meio de consórcios. O Plano Municipal de Mobilidade também é uma importante ferramenta para gestão, captação de investimentos e financiamento. O prazo para a elaboração do plano é abril de 2023 para Municípios com até 250 mil habitantes e abril de 2022 para acima de 250 mil habitantes.
DESENVOLVIMENTO RURAL
A área técnica de desenvolvimento rural irá destacar a importância do planejamento da gestão municipal focado em ações estruturantes para promoção do crescimento da produção do campo. Além de destacar a criação do Serviço de Inspeção Municipal, individualmente ou por meio de consórcio de Municípios, para formalização das agroindústrias locais que processam produtos de origem animal.
PLANEJAMENTO TERRITORIAL
Na temática Planejamento Territorial e Habitação serão abordados a importância das atualizações das leis urbanas e do plano diretor para o desenvolvimento local desde redução de faixa não edificada à instalação de antenas de telefonia e Internet. Já para o setor habitacional, os gestores conhecerão a nova política habitacional federal – Casa Verde Amarela – e as novas diretrizes de regularização fundiária, procedimentos e recursos.
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