Conselheiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FUNDEB, Secretaria Municipal de Educação de Prata e profissionais da educação participam na próxima sexta-feira (08/11) de uma palestra de orientação quanto às normas do Fundeb. A palestra será ministrada pelo advogado e consultor em gestão pública da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap, Dr. Alexandro de Souza Paiva.
Paiva destaca que para gerir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é preciso seguir uma série de normas, “especialmente no que diz respeito à maneira como são aplicados os recursos. Cada valor oriundo do Fundeb deve ser investido respeitando o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)”, conclui o consultor.
São esperados cerca de 40 participantes. A palestra acontece entre 09:00 e 14:00 horas na Casa do Empresário da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Prata, na rua Paraná número 43, Bairro Oliveira.
O Fundeb tem vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.
O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.
Serviço
Palestra Orientações sobre o Fundeb
Data: 08/11/2013
Horário: das 09:00 as 14:00 hrs
Local: Casa do Empresário da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Prata. Rua Paraná número 43, Bairro Oliveira – Prata – MG.