Foi prorrogado o prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz. Agora, os Municípios têm até o dia 28 deste mês para inserir as informações de visitas domiciliares e atendimentos remotos de dezembro do ano passado no sistema do Programa Feliz/Primeira Infância do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A Portaria 1/2021 determina que as visitas registradas precisam cumprir outros critérios definidos na Portaria 2.496/2018 para efeito de repasse. Serão válidos os registros de beneficiários e equipes que foram efetuados nos meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021.
A prorrogação do prazo contribui para os municípios não perderem recursos voltados à execução do programa. Vale ressaltar que instabilidades nos sistemas do CADSuas e Sistema de Autorização e Autenticação (SAA) comprometeram o processo de vinculação dos novos gestores e de profissionais que atuam no Programa Criança Feliz.
Acesse o manual de instruções do sistema e confira as orientações aos profissionais em relação ao preenchimento da plataforma do Programa Criança Feliz.
Idade máxima
A idade máxima dos beneficiados pelo programa Criança Feliz passará de três anos para cinco anos e 11 meses. Atualmente, são 1,1 milhão de atendidos pela iniciativa, incluindo gestantes e crianças de 0 a 3 anos. A conjugação das ações permitirá que uma criança de uma família vulnerável chegue ao primeiro ano do ensino fundamental com a mesma condição de uma de classe média.
O Criança Feliz é um programa do Governo Federal que trabalha o desenvolvimento infantil, habilidades cognitivas e motores das crianças, além do fortalecimento da parentalidade (vínculo e papel dos cuidadores na vida da criança), tudo por meio de brincadeiras propostas pelos visitadores, a partir da visitação domiciliar às famílias. A iniciativa está presente em 2.928 municípios brasileiros. Já foram feitas mais de 40 milhões de visitas, com atendimento a mais de 1,1 milhão de crianças e gestantes.
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