O Programa de Refinanciamento de dívidas junto à Prefeitura Municipal é uma forma do órgão público dar condição para que empresas e pessoas físicas possam quitar seus débitos e estar em dia com o fisco. Hoje, empresas e pessoas físicas com dívidas, sejam na esfera municipal, estadual ou federal são impedidas de participar de licitações ou outros tipos de compras e serviços por parte dos órgãos públicos, conforme a legislação que rege o tema.
Em Capinópolis, a prefeita Dinair Isaac encaminhou à Câmara Municipal o projeto que institui o REFIS 2013, encontrando apoio do legislativo e sancionado. E essa é a última semana para que esses contribuintes com débitos de IPTU, ISS e outros, vencidos até 31 de dezembro de 2012, junto à Prefeitura de Capinópolis. Quem efetuar o pagamento até este dia 31 de agosto terá desconto de 100% sobre os juros e multas.
Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda para retirar a guia de pagamento.
Capinópolis tem passado por um momento especial, com investimentos de recursos federais e estaduais em áreas que melhoram a cada dia o aspecto urbanístico, e em consequência disso, a qualidade de vida. Obras como a ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, asfaltamento e recapeamento de vias públicas, Academia da Saúde e Creche Municipal vem sendo feitas com recursos do Estado ou União, contudo requer uma contrapartida do município, e nessa hora entra os recursos oriundos das contribuições municipais, como o ISS e IPTU. Esses recursos próprios da Prefeitura são utilizados na melhoria não só da infraestrutura, como reforma em escolas, postos de saúde, além de promover esporte, lazer e assistência social. “A Prefeitura tem feito a sua parte, e agora é a vez de cada cidadão fazer a sua”, avalia a prefeita.
Fonte: Prefeitura de Capinópolis.