As principais necessidade da área de educação para o próximo ano foram debatidas nesta quartafeira (07/12), durante a reunião do Conselho Intermunicipal de Educação. O encontro aconteceu, na sede da Amvap, no bairro Distrito Industrial, em Uberlândia.
Participam da reunião secretários municipais de Educação das cidades associadas à Amvap. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente do Conselho e secretária municipal de Educação de Capinópolis, Iracilda Pereira Duarte, e pelo assessor jurídico da Amvap, Alexandro Paiva.
O principal assunto discutido entre os profissionais do setor foi em relação a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, no último dia 22 de setembro, que a oferta de vagas em creches e pré-escolas para crianças de até cinco anos é responsabilidade do poder público municipal e, sendo um direito fundamental, a garantia de vagas nestas etapas pode ser exigida individualmente.
“É uma situação que vai precisar de um programa estadual e federal de apoio para os municípios enfrentarem essa realidade. Para isso, será necessária uma mobilização política, já que foi decidido que é obrigatório. Antes havia uma obrigação de cumprir 50% da necessidade de criança na escola a partir de 0 ano até o final dos 10 anos. Agora, com essa imposição imediata, é 100%, então mudou bastante”, afirma Alexandro.
Outro ponto abordado foi em relação ao reajuste do piso salarial para professores em 33,24%. Com isso, o piso passa de R$ 2.886 para R$ 3.845. O aumento é defendido pelos professores segue os critérios da antiga lei do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), substituída por uma nova versão aprovada no fim de 2020. “É uma lei que deve ser cumprida, mas vejo que cada prefeito deve analisar a realidade econômica do seu município, pois é um aumento que naturalmente gera impacto na folha”, explica Iracilda.
Os gestores da educação também falaram sobre o Conselho do Fundeb que deve ser renovado se o mandato dos membros se encerrar ou se o conselheiro, por diferentes motivos, deixar de integrar o segmento que o indicou como representante, ou se os membros, não tiverem mais interesse em compor o Conselho.
As providências para eleição e indicação dos membros deverão ocorrer até 20 dias antes do final do mandato, permitindo, que os conselheiros do novo mandato sejam nomeados logo após o término do mandato vigente, para garantir a continuidade e para que não aconteça suspensão dos trabalhos.
Este foi o último encontro do ano realizado pelo Conselho Intermunicipal de Educação. Para a presidente do CIE, o saldo é positivo. “Principalmente depois de 2 anos de pandemia, foi preciso reaprender muita coisa, tivemos avanços nas estruturas físicas das escolas, por isso, posso dizer que foi um ano de resultados bem expressivos.
