Após mobilização dos gestores locais em prol da medida, os municípios com até 142,6 mil habitantes serão beneficiados com redução para 8% da alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida faz parte do projeto de Lei 334/2023, que foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira, 25 de outubro, e valerá até 31 de dezembro de 2027. Agora, para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela sanção presidencial.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) comemora a aprovação, que atingirá grande parte dos municípios de Minas Gerais. É uma questão de justiça, e a aprovação ocorre após pressões de gestores municipais de todo o país diante de uma forte queda de arrecadação e aumento de despesas. Precisamos estar alertas, afinal, levantamento da CNM aponta que 51% dos municípios já registram déficit e estão com contas no vermelho em 2023”, enfatiza o presidente da entidade e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius.
De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida representará uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios. “Isso é resultado da força do movimento e das nossas mobilizações em Brasília. Por isso, devemos celebrar a conquista de um pleito muito importante. É um fôlego para as prefeituras, como temos debatido, mas não é solução”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A CNM e o movimento municipalista atuou para que a medida avançasse tanto no Senado quanto na Câmara. Durante agendas em Brasília, Ziulkoski levou a pauta aos presidentes das duas Casas Legislativas e também participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O pleito integrava a pauta prioritária do movimento, que se mobilizou em peso nos últimos meses em Brasília para discutir a crise financeira nos Municípios.
Mudanças feitas pela Câmara no texto não foram acatadas pelos senadores. Os deputados federais haviam alterado a regra para os Municípios, escalonando a redução entre 8% e 18% de acordo com o produto interno bruto (PIB) de cada cidade. Os senadores retomaram substitutivo com o recorte de municípios por população de até 142,6 mil habitantes – posição defendida pela CNM.
Em Brasília para agenda com o governo federal e instalação do Conselho da Federação, Ziulkoski tratou do tema previdenciário com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacando a necessidade de avanços em questões estruturais. “Os gestores não podem esquecer que o benefício é temporário, enquanto o desequilíbrio financeiro provocado pelas relações federativas desajustadas como estão é estrutural, é de décadas e vai durar.”
Setores da economia
O PL 334/23 também prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023 mas com o PL será estendido até o final de 2027.
A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados, estimule a contratação de pessoas e evite as demissões.
Os setores beneficiados são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Com informações da CNM
Via Portal AMM