A paralisação de prefeituras em todo o país, intitulada “Chega! Sem FPM não dá”, encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM) e associações estaduais de todo o Brasil, já conquistou frutos. Após a forte mobilização do movimento municipalista, a Câmara aprovou, ainda na quarta-feira (30/08), o Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os municípios até 31 de dezembro de 2027. Com alterações no texto, que também desonera a folha de pagamento para diferentes setores, o substitutivo retorna para o Senado.
No total, o impacto positivo financeiro, ou seja, o que as gestões locais deixarão de gastar, soma R$ 7,2 bilhões por ano. Havia grande resistência para essa votação e trabalhamos fortemente para conseguir contornar e garantir a aprovação. Juntos, os municípios conseguem fazer com que Brasília enxergue o Brasil”, avalia o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.
“É uma conquista importante para os municípios, a gente fica feliz com o objetivo alcançado”, disse o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, que também alerta que as reivindicações em prol dos municípios devem continuar. “Agora, em setembro, nós teremos uma grande mobilização em Brasília, porque do jeito que está não tem como continuar, criando aumento de despesas para os municípios e cortando arrecadação de receitas. Não tem como continuar”, ressaltou.
Paralisação
Diante da queda na arrecadação, diminuição dos repasses constitucionais e o aumento de despesas criadas com decisões tomadas em Brasília, a paralisação nessa quarta (30/08) contou com a adesão de 440 prefeituras em Minas Gerais.
Ao longo do dia, as prefeituras mantiveram os serviços essenciais em funcionamento, porém, direcionaram esforços para sensibilizar a população acerca da relevância do movimento e dos impactos do atual cenário financeiro nas administrações municipais. O movimento foi encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e apoiado pelas associações estaduais, que ajudaram e orientaram prefeituras de diversos estados do país sobre a organização da mobilização.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, destaca que as mobilizações servem de alerta para a bancada federal e o governo sobre a realidade que os municípios estão passando. “Quero agradecer a todas as microrregionais, as nossas associações que ouviram o clamor, de que é um problema de todos. Nós não queremos voltar a demitir funcionários, nós não queremos que serviços tenham que ser encerrados por causa de uma administração que não está se preocupando com a base. A administração federal, infelizmente, esquece que as pessoas estão vivendo nos municípios”, disse.
Saiba mais sobre a paralisação e sobre o cenário financeiro dos municípios de Minas Gerais nos últimos seis meses. Clique aqui.
Via Portal AMM