Municípios terão até 15 de setembro para para habilitação ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a conquista, após o Ministério da Educação atender o pedido da CNM e prorrogar o prazo. A medida foi publicada nesta sexta-feira, 30 de agosto no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Resolução 07.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, comemora a conquista e destaca que a medida é resultado da ação municipalista em prol do número significativo de entes que ainda estavam com pendências em relação à habilitação ao VAAR. A dilação permite que as redes tenham um tempo maior para cumprirem adequadamente as condicionalidades do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
No último levantamento realizado pelo Ministério da Educação, cerca de mil Municípios ainda não haviam realizado o preenchimento das informações necessárias no Simec. A CNM esclarece que os Municípios que tiverem dúvidas em relação ao preenchimento, podem entrar em contato no VAAR – Whatsapp (61) 2022-2066, E-mail: vaarfundeb.seb@mec.gov.br; ou consultar o Guia do Módulo Fundeb – Simec.