O repasse de recursos financeiros para apoiar a estruturação física dos consórcios contemplados no projeto de ampliação de mercados de Produtos de Origem Animal (POA) para consórcios, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), está garantido. Antes, a transferência havia sido suspensa em decorrência da pandemia da Covid-19. A conquista é resultado de atuação conjunta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Rede Nacional de Consórcios e da Confederação Nacional dos Consórcios Intermunicipais (Conaci).
Inicialmente, a previsão orçamentária é de R$ 2 milhões para transferência aos consórcios, por meio de convênios, para aquisição de veículos e equipamentos de informática. O programa já consta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).
Entre as ações também há previsão orçamentária para contratação de consultores especializados. Eles deverão atuar in loco no apoio às agroindústrias registradas nos Serviços de Inspeção consorciados, para implementação dos programas de autocontrole.
Para o secretário adjunto de defesa agropecuária da pasta, Márcio Rezende, “no cenário de enfrentamento da Covid-19, que aparece como um desafio à comunidade global, o fenômeno da atuação em redes de colaboração e em parceria tem sido fortalecido em todos os setores”. No caso do projeto, ele entende que fortalecer os consórcios públicos municipais é uma estratégia importante para a recuperação econômica no pós-pandemia, ainda agregando valor à produção local.
Desde o início, a CNM apoia a iniciativa e incentivou a participação de consórcios públicos interessados em receber orientações técnicas e em capacitar médicos veterinários dos serviços de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA).
As áreas de Consórcios e de Desenvolvimento Rural da entidade salientam o pleito antigo por maior apoio técnico do Mapa aos serviços de inspeção municipais. Acesse todos os detalhes sobre o projeto na Plataforma Êxitos, disponível no conteúdo exclusivo da CNM. Se o seu Município ainda não possui acesso, solicite por meio do telefone 2101-6000.
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