O bate-papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária desta sexta-feira, 23 de agosto, abordou securitização da dívida. Centenas de gestores municipais que participaram da transmissão ao vivo pelo canal da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Youtube puderam sanar dúvidas sobre a temática. O analista técnico de Finanças da entidade, Alex Carneiro, e o consultor jurídico Paulo Caliendo comandaram a programação.
O tema, assim como vários outros que já foram abordados, trará grandes mudanças para as administrações municipais, especialmente para as áreas financeiras. “Esse tema a gente sabe que, principalmente neste final de ano de encerramento de mandato, em que os gestores têm vários prazos a cumprir, é muito importante, mas deve-se verificar as vedações eleitorais. Porém, já pode pensar para o próximo ano”, explicou o analista técnico da CNM.
O consultor da CNM ressaltou aos gestores participantes que a Reforma Tributária buscou corrigir diversos problemas que eram enfrentados pela administração municipal. Ao se tratar de securitização, foi aprovado, segundo ele, sem grandes discussões como na Reforma. “Estamos aí com uma nova legislação que merece ser estudada, que traz mais segurança jurídica e ela pode ser aplicada”, falou.
A securitização da dívida, disciplinada pela LC 208/2024, apresenta aos Municípios uma grande ferramenta de gestão financeira, permitindo a transformação da dívida de créditos tributários e não tributários em títulos que poderão ser negociados no mercado, possibilitando a antecipação de receita, redução do passivo financeiro e principalmente a melhoria na gestão fiscal, tornando a gestão da dívida ativa mais eficiente.