Na última quarta-feira, 21 de setembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu representantes do Ministério da Educação, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Um dos destaques do encontro foi a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE).
Os participantes discutiram o substitutivo de número seis ao Projeto de Lei (PL) 7.420/2006, cujo relator é o deputado Bacelar (PTN-BA). O texto aborda a LRE, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Ao final da reunião, ficou decidido que as instituições presentes irão formular um documento em conjunto para encaminhar ao relator da proposta e à presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do assunto, deputada Gorete Pereira (PR/CE).
Portal CNM