O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) publicou a portaria GM 3.718, do Ministério da Saúde, com a lista de estados e municípios que receberam recursos referentes ao incentivo que compõe a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e não executaram as ações no prazo definido. O recurso deverá ser devolvido ao Ministério. Os gestores devem ficar atentos à publicação, no portal do Fundo Nacional de Saúde, da data e meios de como devolver o recurso.
Confira o texto completo da portaria e a lista de município aqui.
Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.
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