A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Recuperações (Funaren). O objetivo da matéria é estimular ações para manter ou mesmo recuperar vegetação que protege as nascentes de água.
De autoria do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), o Projeto de Lei 1.688/2015 elenca fontes de recursos do fundo, com destaque para as multas aplicadas pela Lei de Crimes Ambientais nos casos de dano ambiental em áreas de preservação permanente.
Na visão do relator da matéria, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) o projeto vai gerar verbas para ações sustentáveis em todo o país. “Recuperar a vegetação protetora de nascentes e cursos d’água tem um custo elevado, muito além das possibilidades financeiras da maioria dos Municípios e de produtores rurais”, justificou.
Pela redação, os recursos do Funaren serão destinados ao controle da erosão líquida; ao replantio da mata ciliar; à compra de equipamentos destinados exclusivamente à conservação e à recuperação das nascentes dos rios; e à capacitação de agentes públicos ligados ao tema.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
CNM, com informações da Agência Câmara