A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais da saúde que o prazo para entrega de documentos passou de 90 para 30 dias, sendo o dia 24 de maio é a data final para que os Municípios selecionados possam enviar a documentação necessária por meio do InvestSUS para a participação. A medida está na Portaria GM/MS 3.084/2024 foi alterada pela Portaria do Ministério da Saúde (MS) 3.610/2024.
A entidade ressalta que a Portaria dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os Entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
Dentre as obras que poderão ser retomadas estão unidades básicas de saúde, academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), unidades de acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs).
A CNM tem trabalhado de forma constante no sentido de retomada de obras na área da saúde. Contudo, a entidade entende que ainda são necessários avanços, tendo em vista que muitos programas do governo federal não apresentam recursos para equipamentos e funcionamento destes novos serviços, havendo risco do Município custear sozinho a longo prazo.
Confira a nova Portaria na íntegra.