Dúvidas, incertezas, medo. Essas questões foram as que mais apareceram no debate da arena temática de Previdência Social da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O principal objetivo era construir propostas e soluções para o fortalecimento da autonomia municipal e criação de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). E foi exatamente o que aconteceu.
Mas, antes, os gestores foram conscientizados de que têm alguns direitos que eles desconheciam e que o RPPS é importante. Uma série de prefeituras relataram dívidas previdenciárias monstruosas. No entanto, a arena apontou possíveis soluções.
“São muitos recursos financeiros, especialmente os de encontro de contas. Vimos muitas perguntas sobre o encontro de contas. Nossa estimativa é de que haja cerca de R$ 650 bilhões para os Municípios receberem da União com essa questão. Outra coisa é o desconhecimento dos RPPS. Os gestores municipais não conhecem o regime que têm. E isso precisa ser sanado”, destacou o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Sérgio Aureliano.
A arena apontou os principais compromissos que os candidatos à Presidência da República precisam assumir com o movimento municipalista. “Saímos da arena com a sugestão de fazer um movimento sobre RPPS: trazer os gestores dos fundos a Brasília para um evento de qualificação porque a desqualificação é muito grande. O que isso gera? Isso gera pouca rentabilidade e gera déficit. Quem paga essa conta é o Tesouro Nacional. Então essa arena veio para conscientizar o gestor municipal que o RPPS dele é a coisa mais importante que ele tem no Município, mas tem que ser bem gerido”, resumiu Aureliano.
Os compromissos que irão compor a carta Compromissos com o Brasil relacionados à Previdência Social são:
- Defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – Reforma Previdenciária;
- Incentivar a criação do Regime Próprio de Previdência Social dos Municípios;
- Proporcionar e agilizar a compensação financeira entre os RPPS;
- Proporcionar o empréstimo consignado aos segurados do RPPS na unidade gestora.
Portal CNM