Orientar os gestores municipais acerca da destinação de emendas impositivas na implementação de parcerias com entidades do terceiro setor, com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Este foi o principal objetivo da capacitação promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que teve início nesta quarta-feira, 4 de setembro. O evento, que reúne especialistas para detalhar o ciclo das parcerias, em suas diversas modalidades, segue até sexta-feira, 6, e acontece na sede da entidade em Brasília.
Na abertura, o advogado da CNM, Rodrigo Dias, ressaltou a relevância da capacitação para os Municípios. “Esse é um tema que só ganha importância e cresce com o passar dos anos e mostra que as parcerias são determinantes e estratégicas para a execução das políticas públicas locais”, destacou. Na sequência, a economista da área técnica de Obras, Transferências e Parcerias, Alessandra Ferreira, abriu a manhã de debates apresentando a equipe responsável pelo evento e destacando que o intuito da CNM é reforçar a importância das parcerias dentro dos regramentos propostos pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). “Nós estamos aqui para repassar o máximo de informações e orientações para auxiliar vocês lá na ponta”, disse.
Ainda pela manhã, a capacitação abordou as etapas de planejamento, chamamento público, firmatura dos Termos de Colaboração e de Fomento, avaliação das propostas e planos de trabalho, liberação dos recursos, monitoramento e fiscalização, análise das prestações de contas e decisão final sobre a qualidade da execução do objeto. “O Marco Regulatório não é um bicho de sete cabeças. Ele funciona e funciona bem, a questão toda é a gente entender os mecanismos, as regras do jogo, entender o porquê da existência de um marco regulatório”, explicou o consultor da área de Obras, Transferências e Parcerias, Valtuir Nunes, o primeiro palestrante da manhã. Para finalizar a manhã de capacitação, a consultora da área Marli Burato falou sobre o papel das emendas especiais.
Trabalhando as ideias discutidas na capacitação, a secretária-executiva de captação de recursos e elaboração de projetos sustentáveis de Vitória de Santo Antão (PE), Viviane Lima, destacou que os temas abordados são importantes para a gestão local. “Somos um Município que tem muito interesse em projetos de políticas públicas para trabalhar com a sociedade civil. Nós temos um projeto de pesca inclusiva em que participam pessoas com síndrome de down e com espectro autista. A nossa meta é qualificar a legislação municipal para atrair mais parceiros da sociedade civil”, destacou.
O analista técnico da área de Assistência Social da CNM, Brunno Trindade, fez uma apresentação tratando do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) e do Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) e falou sobre as oportunidades para os Entes locais.
Por Mabilia Souza e Victor Gomes
Da Agência CNM de Notícias