A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou ao Ministro da Educação a prorrogação de todos os prazos relacionados às ações e programas federais da educação para os Municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas. A entidade enviou o Ofício 576/2024 na sexta-feira, 3 de maio.
Para a CNM, é importante que o Ministério da Educação (MEC) se manifeste o quanto antes em relação à prorrogação de prazos, a fim de evitar prejuízos ainda maiores à educação municipal, com impedimentos de adesão a importantes programas e ações educacionais e suspensão das transferências de recursos federais.
Neste final de semana, a entidade municipalista divulgou nota lamentando a tragédia enfrentada pela população do Rio Grande do Sul e a situação dos Municípios de todo o Brasil sofram cotidianamente com desastres de toda natureza que levam a perdas de vidas, moradias, comércio local, indústria, agricultura, entre outros danos irreparáveis.
“Infelizmente, ao longo dos últimos anos, são inúmeros os Municípios que foram impactados por desastres e nunca conseguiram se reconstruir por falta de apoio financeiro. De 2013 a 2023, 94% dos Municípios registraram ao menos um decreto de anormalidade em decorrência de desastres”, diz trecho da nota.
Veja aqui o ofício enviado ao Ministério da Educação