A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofício ao ministro da Educação, Mendonça Filho, para solicitar esclarecimentos referentes ao Programa Mais Educação. O programa, que foi instituído pela Portaria Interministerial 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7083/2010, atende crianças em tempo integral.
Informações divulgadas pela imprensa afirmam que neste ano não serão abertas inscrições para adesão ao programa. Por esse motivo, a CNM entrou em contato com o MEC para ressaltar que os Municípios não foram informados oficialmente pelo governo federal sobre a possível suspensão.
A entidade explica também que os gestores entram em contato diariamente com a entidade para esclarecimentos referentes a assuntos como a adesão, data de repasse financeiro do programa e a possibilidade de novos critérios estabelecidos em resolução. Informa ainda que não apoia programas federais que oneram os Municípios.
Entretanto, a CNM ressalta sobre a necessidade de levar aos gestores municipais as implicações que o Programa Mais Educação gerou para os Entes. Diante desses motivos, reitera sobre a importância do governo federal informar aos Municípios que não serão abertas novas inscrições.
Critérios
O Programa Mais Educação estabelece que a jornada escolar deve ser de no mínimo 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal podem aderir ao Programa.
Elas deverão elaborar e enviar o Plano de Atendimento da Escola às secretarias municipais, estaduais e distrital de educação que estejam vinculadas com a indicação do número de estudantes participantes e das atividades a serem desenvolvidas pelos estabelecimentos de ensino por meio do sistema Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo.
Devem ainda constituir o procedimento de adesão, condição necessária para que as escolas sejam contempladas com recursos financeiros. Confira aquio Ofício encaminhado pela CNM ao Ministério da Educação.
Portal CNM