Já de algum tempo, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem avisado que a situação de crise, arrastada ao longo dos anos, afetaria de forma mais grave os serviços básicos prestados aos brasileiros. E é exatamente esse o cenário mostrado pelas pesquisas e pelos veículos de comunicação. O jornal Folha de S. Paulo – no texto Só 26% aprovam os prefeitos; população crítica mais a saúde – diz que a maioria da população considera regular ou ruim/péssima a qualidade dos serviços prestados pelas Prefeituras nas áreas de Saúde, Educação e Saneamento.
As informações são do Ranking de Eficiência dos Municípios (REM-F). A pesquisa feita pelo Datafolha indica que a Saúde tem pior avaliação: 52% a reprovam. A taxa é superior à avaliação média dada aos próprios prefeitos, considerados ruins/ péssimos por 43%. Em Educação e Saneamento, a avaliação é um pouco melhor um quarto dos pesquisados aprovam o atendimento.
O jornal traz esclarecimento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de que a situação das áreas básicas de atendimento vem se deteriorando com a diminuição de repasses federais e estaduais às Prefeituras, umas das consequências da atual recessão. Também menciona levantamento realizado pela entidade, entre 4.708 Prefeituras, mostrando que 80% enfrentam problemas para manter a Saúde e 60% para manter a Educação.
Arrecadação
Já no texto Cidades não se sustentam, também da Folha de S. Paulo, indica que pelo menos 70% dos Municípios brasileiros dependem hoje, em mais de 80%, de verbas que vêm de fontes externas à sua arrecadação. Mesmo assim, as Prefeituras aumentaram em 53%, em média, o total de funcionários em seus quadros na última década. No período, a população cresceu apenas 12%.
Como maiores empregadores do país – com 6,3 milhões de funcionários –, os Municípios atravessam hoje uma de suas piores crises. De acordo com a CNM, a maior fonte de recursos de 60% das Prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reduzirá 10% neste ano, reduzindo-se a R$ 90 bilhões. Em 2015, ele já havia encolhido 2,3%, já descontada a inflação.
Atribuições
Nesse aspecto, o presidente da CNM explicou ao jornal que o crescimento dos gastos e do funcionalismo são justificados pelo aumento das atribuições das Prefeituras nas últimas décadas, período em que a Constituição de 1988, a União e o Congresso passaram aos prefeitos centenas delas, sobretudo na Saúde e na Educação. Dados da entidade mostram que as Prefeituras tinham 40 mil servidores na Saúde. Para atender às novas atribuições encampadas ao longo dos anos, elas tiveram que expandir esse número para o 1,5 milhão atual.
“Houve um aumento enorme das atribuições das prefeituras a partir da Constituição de 1988. Quem faz praticamente tudo hoje é o Município”, contou Ziulkoski. O presidente da CNM Ziulkoski também lembrou que a União hoje paga valores baixos nos programas que subsidia. No Saúde da Família, as prefeituras com até 30 mil habitantes recebem R$ 10.695/mês por equipe. O gasto médio chega a R$ 32.500, segundo a CNM. Na merenda, R$ 0,30/dia por aluno, para um custo de R$ 2,50.
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