Publicações de várias portarias que estabelecem critérios na utilização de recursos da Saúde para aquisição de insumos, ações e de equipamentos para combate à Covid-19 têm gerado dúvidas de gestores de todo o país. Esclarecimentos, orientações e detalhamentos das normativas federais publicadas recentemente e de outras que regem a destinação de repasses do governo federal aos Municípios estiveram em pauta em uma live realizada na tarde desta sexta-feira, 22 de maio, que contou com a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Como forma de manter os gestores atualizados em tempo de pandemia, a entidade tem se reunido, virtualmente, com prefeitos e secretários de todo o país para atualizá-los sobre iniciativas de políticas voltadas à saúde pública. Em videoconferência, a consultora de Saúde da CNM, Carla Albert, e a assessora técnica de Saúde da Associação Mineira de Municípios (AMM), Juliana Marinho, explicaram aos agentes municipais do Estado as principais portarias publicadas desde o início do surto da Covid-19 com suas permissões e vedações.
“Estamos em um momento completamente diferente. Temos que ter um olhar bem cuidadoso para diversas mudanças que tem acontecido no financiamento da Saúde e nos levam a muitas dúvidas. É um novo olhar para organização das redes e do trabalho das diversas equipes de saúde que a rede financia. A gente está lidando com diversos repasses que estão sendo operacionalizados de diversas formas e a gente tem que entender essa operacionalização para saber como aplicar no território”, explicou a consultora da CNM. Para ajudar os gestores, a Confederação disponibilizou no seu portal Nota Técnica 24/2020 que trata de todos os repasses existentes da saúde até abril deste ano.
Custeio e emendas
A CNM informou os participantes da webconferência quanto aos gastos com recurso de custeio, previstos na Portaria 488/2002. Carla Albert explicou que as ações de custeio estão diretamente relacionadas às despesas do cotidiano. Ela listou como exemplos a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), energia elétrica e gasolina. Nesse sentido, informou as situações em que legislações sobre repasses do governo federal permitem a utilização dos recursos para essa finalidade.
A municipalista também respondeu a questionamentos do participantes referentes à execução de emendas, mais precisamente no incremento do Programa de Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC) com emendas, por exemplo, de bancada. Ela informou que nessa situação os recursos podem ser utilizados para pagamento de pessoal. Já no caso em que o recebimento desse incremento for originário de emenda individual a legislação veda a utilização do repasse para pagamento de pessoal.
Recursos parados e conquista
Outra orientação da CNM aos gestores é que fiquem atentos aos recursos parados que podem ser utilizados em ações de combate à Covid-19. Esse assunto foi reforçado pela consultora na videoconferência. “As ações de enfrentamento da Covid-19 estão em vários serviços da nossa rede. Não pode deixar o dinheiro parado. Não estou dizendo que temos repasse à altura dos nossos custos. A gente recebe repasse menor do que o real custeio dos nossos serviços. Entretanto, por exemplo, se tiver acumulado recursos de PAB Fixo, que não existe mais, converse com a CNM e com a AMM que a gente vai ajudar. As entidades podem auxiliar com a interpretação de normativas”, orientou.
Uma recente conquista do movimento municipalista, a Lei Complementar 172/2020, trouxe a flexibilização do uso de saldos. Esse pleito antigo da CNM, lembrado por Carla Albert, vai permitir que a administração municipal possa fazer o redirecionamento dos recursos. “Há muito tempo a gente discutia a possibilidade do uso do saldo de forma flexível. Com a legislação, o nosso sonho se transformou em realidade e vai possibilitar que as sobras de um determinado recurso, seja de custeio ou de investimento, sejam reprogramadas. Isso acontecendo poderão ser pagos empenhos, sejam de equipamento ou de folha. É uma flexibilização total daquele recurso que antes da reprogramação era um saldo”, detalhou a consultora da CNM.
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