A Pauta Municipalista Prioritária da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano –elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para subsidiar as reivindicações – já pode ser adquirida pelos gestores locais. Em formato digital, a publicação está disponível no site da CNM. Também será entregue aos participantes do evento. Dentre as prioridades estão projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam, por exemplo, do Pacto Federativo, de Resíduos Sólidos e alterações legais que promovem melhorias na arrecadação municipal.
Para que a atuação dos agentes municipais junto aos parlamentares se mantenha forte, a CNM disponibilizou o material com mais de dois meses de antecedência da XIX edição da Marcha. A agenda está programada entre os dias 9 e 12 de maio, na Capital Federal. A expectativa dos organizadores é de que mais de 5 mil pessoas participem do evento, que é o maior encontro municipalistas de gestores municipais da América Latina. Também tem sido esperada a participação de representantes do governo federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, a participação dos gestores municipais é fundamental, principalmente, agora, em que se “amplificam as discussões e os pleitos do municipalismo brasileiro na busca por soluções que possam gerar desenvolvimento e progresso”. Em sua apresentação na Cartilha, ele lembra: “existem centenas de proposições tramitando no Congresso Nacional que são objetos de nosso monitoramento, seleção e avaliação técnica diária e sistemática”.
Em resumo, Ziulkoski diz que o material é uma seleção dos projetos considerados mais importantes para os Municípios, originados do Poder Executivo, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que a CNM jamais fica alheia às demandas municipais. O líder municipalista destaca ainda que as proposições devem ser debatidas nas reuniões das bancadas de parlamentares dos Estados com representação no Congresso Nacional.
Impacto
Dados da CNM indicam que, só no ano passado, o cenário de crise econômica enfrentado pelos Municípios foi agravado pelas desonerações promovidas pelo governo federal – que geraram prejuízos superiores a R$ 80 bilhões. Isso, além do processo inflacionário, do desajuste das contas públicas motivado pela diminuição da arrecadação e pela divulgação de índices salariais incompatíveis com a realidade das finanças municipais refletiram negativamente nas contas públicas.
O acúmulo de responsabilidades, de arrecadação menor que as necessidades e de promessas não cumpridas também agravam os problemas enfrentados pelas gestões locais. E por isso, segundo o presidente da CNM, os municipalistas brasileiros devem se unir para mostrar a sua força e atuação. Ziulkoski relembra ainda que só é possível vencer os desafios se houver união, confiança, força e persistência. “Não se ausente desse processo em um momento tão importante da nossa história. Una-se a nós, porque o futuro das novas gerações depende da nossa força e luta”, conclama na Palavra do Presidente da cartilha.
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