Criada em 1980, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) completa 42 anos nesta terça-feira, 8 de fevereiro. Fundada na capital paulista, o processo de criação e construção da CNM tem como base, desde o início de sua história, a luta das lideranças locais – que demandavam uma voz para dar representatividade aos anseios da população.
A entidade foi liderada, até sua primeira eleição, por uma comissão formada por representantes de cinco Estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Bahia. A primeira eleição aconteceu somente dois anos depois, em 1982, ano em que também foi definido o estatuto da entidade. Na oportunidade, foi eleito para liderar o movimento municipalista o então prefeito de Chapecó (SC), Milton Sander.
A primeira conquista veio no ano seguinte à eleição, em 1983. Com a emenda Passos Porto, Emenda Constitucional 23/1983, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve o índice elevado de 10% para 16%.
Nos anos seguintes, especialmente em 1988, com a Constituição, a atuação da Confederação teve destaque importante, que caminhou para resultados que prevalecem até os dias atuais. Entre eles, a garantia da autonomia dos Municípios, a elevação do FPM de 16% para 22,5% e a criação do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC), que foi extinto posteriormente pela Emenda Constitucional 3.
Mesmo conquistando uma maior independência, ainda havia obstáculos a serem superados para garantir independência financeira. Isso porque as localidades ainda dependiam dos recursos federais oriundos da instituição. Por isso, em 1997, a CNM passou por uma reestruturação, na busca, também, de uma independência política do governo central. A autonomia financeira e política – sem ligação com os governos do momento ou qualquer partido político – se deu em meados de 1989. Esta atuação permite que seja colocado em primeiro lugar os interesses dos Municípios e da população.
Conquistas
Entre 1997 e 2021, a CNM contabiliza mais de R$ 1 trilhão em conquistas aos Entes locais. “Esses recursos, que chegam lá na ponta, aliviam o caixa municipal e permitem aos gestores prestar melhores serviços públicos”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele destaca que, em 42 anos de história, foram conquistadas ações concretas e estruturantes. Entre os grandes exemplos está o salário-educação, que não chegava às prefeituras, e com mudanças na Constituição, hoje chega.
Além disso, a entidade registra no hall de conquistas aumentos nos repasses da merenda e do transporte escolar, diversos apoios financeiros, parcelamentos de dívidas previdenciárias, ampliação da arrecadação de impostos como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), criação de uma fonte para custear a iluminação pública que evitou deixar às escuras milhares de vias públicas, dentre outras. Foram muitas conquistas financeiras, e dessas, as mais emblemáticas são os aumentos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Primeira Marcha
Com o objetivo de unir os gestores locais em um grande movimento, em 1998 nascia a primeira Marcha. O evento foi marcado pela reunião de líderes que marcharam até o Palácio do Planalto para apresentar uma pauta de reivindicações. À época, os municipalistas foram recebidos pelo governo federal com polícia e cachorros da força nacional de segurança. Desde então, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios só cresceu e atualmente é a que recebe presidentes e outras autoridades, mostrando o quanto se consolidou. Em sua última edição, em 2019, a Marcha contou com a participação de mais de 10 mil gestores municipais. Nos anos de 2020 e 2021, devido à pandemia da Covid-19, o maior evento municipalista não pôde ser realizado.
Sede própria
Em 2016, a consolidação da entidade ganhou um novo capítulo: a inauguração da sede própria da CNM. Localizada a poucos metros do centro da Capital Federal, a nova sede traz ainda mais para perto os gestores locais. Com uma estrutura ampla, o edifício oferece a oportunidade e espaço para promover atendimentos técnicos aos gestores municipais, a realização de pequenos e médios eventos, além de se consolidar com a casa do municipalista em Brasília.
Este cenário vai ao encontro da missão da entidade de se comprometer e unir para alcançar mais conquistas para os Municípios, beneficiando diretamente os cidadãos brasileiros. “Acima dos bens materiais, com um patrimônio intangível, celebramos a marca do reconhecimento e da importância da entidade junto às instâncias dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, aos órgãos de controle, à população e à imprensa. Hoje temos voz e representatividade, influenciando diretamente as decisões políticas que se dão em Brasília”, destaca Ziulkoski.